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Modelo de Petição: Direito Ambiental – Petição Inicial – Ação Reivindicatória – Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada.

Ação reivindicatória  com pedido de tutela antecipada.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO REINVIDICATÓRIA DE PARTE DE LOTE DE TERRENO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por escritura pública de ………. de ……………. de ………….., lavrada no …….. Tabelionato de Notas, devidamente transcrita sob matrícula n.º ……….., no …….. Cartório Registro Geral de Imóveis, desta Comarca, adquiriu de ……… e …….., um lote de terreno sob n.º …………., resultante da subdivisão do lote n.º ……., da quadra “……..”, da planta ………., situado na ………, Distrito de ………., nesta cidade de ………, medindo ……….. metros de frente para a rua ………… (antiga rua ……………..; pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, mede …….. metros e confronta com o lote n.º ……………, desta subdivisão de propriedade de ………….. ou sucessores; pelo lado esquerdo mede ……………………. metros e confronta com o lote ……………, desta subdivisão e na linha dos fundos mede ………….. e confronta com o lote de indicação fiscal n.º ………………, de propriedade de ……………. ou sucessores (atualmente se diz proprietário …………….; perfazendo ………metros quadrados de área, sem benfeitorias. Indicação fiscal: Setor …………. – quadra …………… – lote ………. .

Esse lote pertenceu primitivamente a ………………. e esposa, que por sua vez, o vendeu a ……….. e sua mulher e este a Autora, como se evidencia da inclusa documentação (docs. anexo). De modo que ………. transferiu a peticionária o que, de direito, era de sua exclusiva propriedade.

Recentemente, após aprovação de projeto pela Prefeitura Municipal, iniciou, simultaneamente, a construção de uma casa e reforma das cercas de divisa, anteriormente de madeira e arame farpado por muros de alvenaria, quando, foi observado que o Requerido, confinante pela divisa dos fundos, deslocou a cerca de divisa …………… metros para dentro do terreno da Autora e ocupa, indevidamente, …………… por …………… do imóvel acima descrito, na linha dos fundos, inclusive, impede, com ameaças, a construção do muro de divisa, na linha dos fundos, porém, nega-se a mostrar os documentos e plantas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

A Peticionária quer reaver integralmente o aludido terreno de sua propriedade, com todos os frutos e rendimentos desde que o Requerido dele se apoderou.

DO DIREITO

Segundo o artigo 1.228 do Código Civil, a lei assegura ao proprietário a faculdade de usar, gozar, dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Fundamentado neste princípio, a Peticionária, reclama a restituição de ……………… de extensão por …………….. de largura na linha dos fundos do terreno, retro descrito e que confronta pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel com o lote n.º …………………….., de propriedade de …………………. ou sucessores e pelo lado esquerdo confronta com o lote ……………… e na linha dos fundos mede  ……………, e confronta com o lote de indicação fiscal n.º ……………, de propriedade de ………………..,
com aproximadamente ……………..; porquanto, o Requerido, de má-fé, se apropriou de parte do imóvel da Peticionária.

Preleciona Lafayette, em sua obra Direito das Coisas, que:

“o reivindicante é obrigado a provar os dois fatos seguintes: 1º) que lhe pertence o domínio da coisa; 2º) que o réu o retém em seu poder.”

A Peticionária pensa ter feito a prova do seu domínio sobre o terreno em referência com a inclusa certidão de matrícula do Registro de Imóveis. A alegação de que o Requerido possui indevidamente e de má-fé, será comprovada mediante inquirição de testemunhas e perícia. Todavia, protesta por todas as provas que se tornarem necessárias ao esclarecimento da causa.

O imóvel supra em disputa, em parte, encontra-se sob área de preservação de mata nativa. Assim, teme pela destruição deste patrimônio vegetal e seja responsabilizada pelos órgãos de proteção ambiental e ao mesmo tempo se vê insegura pela fragilidade da divisa sem o muro, fato que pode ser caminho fácil para vândalos e outros marginais.

O Requerido nenhum prejuízo terá com a construção provisória do muro na medida constante do registro de imóveis da Autora, pois, caso prove melhor direito e saia vencedor, o muro será, por óbvio, imediatamente, demolido e reconstruído no local a ser dito pela sentença.

Em razão dos fatos supra que evidencia que o perigo da demora pode lhe causar danos irreparáveis a Autora pede pela antecipação da tutela, pois, apresentou prova inequívoca presença da verossimilhança do direito e possibilidade de causação de dano irreversível. Tipicidade ao art. 273, do Código de Processo Civil, e se baseia para isso no seguinte julgado que pode lhe beneficiar:

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – INVASÃO DE IMÓVEL – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – TUTELA ANTECIPADA – Processual Civil.
Agravo de Instrumento. Ação Reivindicatória. Antecipação da Tutela de mérito. Cabimento. Representação postulatória do hipossuficiente. Ausência de irregularidade na representação postulatória do hipossuficiente, assistido pela Defensoria Pública na ação principal e por advogado no recurso. Rejeição da preliminar. Reivindicatória da posse deduzida por proprietário em face de invasor de terreno, com antecipação dos efeitos práticos da tutela de mérito. Área de proteção ambiental, “non aedificandi” com  erigimento de acessão, desmantelamento e comprometimento de nascentes de água. Prova inequívoca, presença da verossimilhança do direito e possibilidade de causação de dano irreversível. Tipicidade ao art. 273, do Código de Processo Civil, antecipação da tutela de mérito incensurável. Redução de sua abrangência, contudo, ao bem imóvel, liberados os bens pessoais do agravante, retidos quando de seu cumprimento. Provimento parcial do recurso para essa finalidade. Unânime. (DSF) (TJRJ – AI 12641/1999 – (15022000) – ………….. C. Cív. – Rel. Des. …….. – J. 11.02.2000)

DOS PEDIDOS

“Ex positis”, requer-se, que Vossa Excelência, se digne determinar a citação do Reivindicado para responder aos termos da presente ação ordinária de reivindicação, e apresentar a defesa, que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias, e a final, corridos os trâmites legais, julgada provada e procedente a ação, ser declarado a Autora senhora do total do aludido lote de terreno e condenado o Reivindicado a lhe restituir o mesmo imóvel, condenando-o ao pagamento de custas e honorários, tudo sob pena de revelia.

Dá-se a causa o valor de R$ ……..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Ambiental, Petições
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