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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Agravo de Instrumento – Ação Reinvindicatória – Interposição de agravo de instrumento, ante decisão interlocutória de negativa de aplicação do rito sumário, além de indeferimento de alegação preliminar.

Interposição de agravo de instrumento, ante decisão interlocutória de negativa de aplicação do rito sumário, além de indeferimento de alegação preliminar.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

da decisão do Exmo. Sr. Dr. …., DD. Juiz de Direito em exercício na ….ª Vara Cível da Comarca de …., que oindeferiu a carência de ação, além da aplicação do rito sumário, nos autos ….. em que litiga com….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

COLENDA CORTE
EMÉRITOS JULGADORES

DOS FATOS

Os Agravantes demonstraram com a defesa a impossibilidade de utilização do rito ordinário – como feito pelos Agravados – mesmo porque o rito processual não depende da vontade do autor, mas deve seguir, à risca, os mandamentos do Código Processual.

A fundamentação do r. d. agravado, de que o rito ordinário não causou aos Agravantes “qualquer prejuízo”, porque lhes foi assegurada ampla defesa, não pode, “venia concessa”, prosperar.

Ora, porque o Código prevê rito ordinário e sumário, se isto pode ficar a mercê do autor da ação, como parece entender o r. d. agravado?

Ainda, a defesa aduziu aquisição do imóvel “ad corpus” pelos agravados, o que foi rechaçado de pronto pelo r. d. agravado, apesar de ser matéria que deveria ser objeto de prova oral em instrução, ainda que objeto de pedido preliminar.

Mas, indeferida de pronto a pretensão, não podem os Agravantes quedarem-se inertes, ante a preclusão que ocorreria decorrente de seu silêncio processual.

DO DIREITO

Ora, o feito deveria, obrigatoriamente, ter sido ajuizado pelo rito sumário, a teor do art. 275, I, do CPC, eis que o valor da causa foi dado em valor inferior a …. salários mínimos, qualquer que seja o tipo de pedido, inclusive de reivindicação, que, em verdade, é pedido que não envolve rito especial, e nem é ação possessória ou real, mas pessoal.

Por isso, “data venia”, todo o processado é nulo, pela inexistência de fungibilidade de ritos a critério do autor.

Requer, assim, o provimento deste Agravo de Instrumento, para decretar-se a nulidade do feito “ab initio”, com a conseqüente extinção do feito sem exame de mérito, cominando-se aos Agravados as custas e honorários.

Requer-se ainda o provimento deste agravo para que, reconsiderado o r. d. agravado neste ponto, seja anulada essa parte do r. d. agravado, para, afastando-se a carência de ação, seja facultado aos agravantes a produção da oportuna prova e, somente após, seja julgada dita preliminar.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer o conhecimento e provimento deste Agravo para, sucessivamente, serem conhecidos e providos os pedidos acima especificados, cominando-se a sucumbência, em sendo o caso, aos agravados.

Antes pede-se o recebimento do agravo com a oportuna formação do instrumento, com as peças abaixo indicadas para traslado.

E, se mantido o r. d. agravado, ratifica os pedidos supra ao E. Tribunal Superior que conhecer deste agravo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

PEÇAS A TRASLADAR AOS AUTOS Nº …..

Petição Inicial, fls. …/…,

Defesa, fls. …/…,

Procuração, fls. ….,

R. d. agravado, fls. …. e ….,

Certidão de intimação de fls. …/…

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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