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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Alegações Finais – Ação Ordinária – Alegações finais em forma de memorial em ação ordinária de indenização contra a Caixa Econômica Federal.

Alegações finais em forma de memorial em ação ordinária de indenização contra a Caixa Econômica Federal.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …….. VARA CÍVEL FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. – SEÇÃO DO ………

Autos n.º ………………..

………., já qualificada nos autos em epígrafe, de AÇÃO ORDINÁRIA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem respeitosamente à Presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores e advogados, apresentar

MEMORIAL

Expondo e requerendo o que segue:

Que a Requerente ratifica por seu inteiro teor a Petição de fls. 03 a 11, bem como a Contestação de fls. 60 a 73 e ainda afirma:

Que, desde o princípio deste processo, é de uma clareza solar a culpabilidade da Requerida Caixa Econômica Federal, no tocante à sua obrigação de indenizar a Requerente por Danos Morais e Abalo Psicológico contra si, culminando com a ouvida das testemunhas em audiência realizada em ………, às …………..min, perante Vossa Excelência.

Houve realmente o dano contra a Requerente, e esta tem o direito a uma indenização em decorrência dos dissabores sofridos com a atitude da Requerida, a qual, através de funcionário desta, entregou um talonário em nome da Autora para pessoa estranha.

Houve também comprovadamente o abalo na vida da Requerente, pois com a entrega do talonário de cheque a pessoa estranha, esta sofreu vergonha e foi desacatada diante da emissão e não pagamento de um dos cheques, conforme a Inicial à fls. 04 e confirmado pelo depoimento da testemunha de fls. 100.

MM. Juíza, deve ser devidamente aceito por Vossa Excelência as afirmações da testemunha de fls. 100, ex-funcionário da Requerida, que diz e confirma que o talonário foi realmente sustado e também que houve a entrega deste a terceiros, SEM AUTORIZAÇÃO PARA RECEBÊ-LO. Ora, isso por si só gera o direito a indenização por danos morais, tendo em vista que o cheque é uma ordem de pagamento à vista e, pelo simples fato de estar em poder de desconhecidos, gera o abalo emocional por parte da Autora em virtude da angústia em não saber quem vai utilizá-lo e quais valores serão emitidos em seu desfavor. A Ré assumiu a responsabilidade e a culpa para si, tanto é verdade que esta depositou o valor de R$ ……….. na conta corrente da Autora, pois este cheque foi compensado. Acredita em vão a Ré que este fato, por si só, desabona a sua conduta de absoluta incompetência.

Falta totalmente com a verdade a Ré quando alega, à fls. 44 que: “…sendo que todos os cheques que foram apresentados foram devolvidos pela “alínea 25″, ou seja, pelo cancelamento do talonário. Deste modo não houve qualquer compensação na conta da Autora, não tendo tido qualquer prejuízo.”

Grifo nosso.

A Autora tomou conhecimento de que seu talonário tinha ido parar em mãos de estranhos porque o primeiro cheque, de R$ ……………………………. FOI COMPENSADO SIM. Porque a Caixa Econômica Federal não mencionou isto? Apenas disse que “…tomou as providências que lhe cabiam…”. Ora Excelência, faltar com a verdade num processo faz parte dessas providências?

A sua funcionária, …………, assim disse no seu depoimento:

“…que quando a agência toma conhecimento de que houve entrega indevida de talonário a terceiros, sempre são realizadas providências no sentido de impedir prejuízos ao cliente, como emissão de contra-ordem e ressarcimento…”.

Grifo nosso.

Ou seja, a testemunha arrolada pela Caixa Econômica Federal confirma que é feito o ressarcimento pelo Banco. Mas isso tão somente se resume ao ressarcimento financeiro, e nada mais. Quem analisa tal procedimento de uma forma mais simplória, acredita piamente que apenas isto bastaria para ver um direito ferido ser ressarcido economicamente.

No depoimento da testemunha da Autora, esta relatou o seguinte:

“Esclareceu que a autora teria percebido a compensação de um cheque no valor de R$ …………. que não teria sido passado por ela.”

Grifo nosso.

Ou seja, o agente causador do dano quis dizer mais ou menos assim na sua Contestação: “Tudo bem, eu errei e lhe devolvo o dinheiro, ficando tudo por isso mesmo”. Ora Excelência, o erro fui muito mais grave do que isso. A Autora, acreditando que a Ré tinha resolvido o seu problema no primeiro caso (cheque de R$ ……..), não poderia imaginar que novamente ficaria em situação vexatória. E pior ainda, descobriu que a Ré não tomou as precauções devidas para se certificar que o problema não tornaria a aparecer. E diga-se mais, porque é necessário dizer, que a Ré tenta se escusar daquilo que fez de errado, alegando então que quem gerou o incomodo, quanto muito, foi a empresa de cobrança que chamou a Autora de “caloteira”. QUE ABSURDO!

Quem deu início a todo esse tormento para a Autora foi a Caixa Econômica Federal, que admite com todas as letras o seu erro. Agora, querer dizer que não tem nada a ver com o que aconteceu na seqüência dos fatos, isso é no mínimo uma afronta contra a inteligência de qualquer cidadão.

Novamente Excelência, vale dizer que a Autora deve ser indenizada, tanto pelos Danos Morais quanto pelo Abalo Psicológico que sofreu, pois esta é uma pessoa honesta, cumpridora de todos os seus deveres, e ainda foi acusada de “caloteira” e outras expressões injuriosas. Ficou claro para si de que teria problemas sérios pela frente, sabendo naquele momento que foi exposta ao ridículo, ao constrangimento e sofreu a pecha de descumpridora de suas obrigações.

Não é justo que a Ré saia ilesa “pela tangente”, faltando para esta apenas dizer que então a causadora de todo esse tormento seria a Autora. Deve sim a Ré ressarcir a Autora por tudo aquilo que ela sofreu. Ficou estampado nos depoimentos, tanto das testemunhas da Autora quanto da testemunha da Ré que realmente ouve a falha grave por parte desta.

Ainda mais, se assim não entender Vossa Excelência que as provas acima não sejam suficientes, há farta Jurisprudência e pareceres a respeito do assunto em tela, onde dizem: “Que dispensa-se a prova de prejuízo como no caso em tela. Só a entrega do talonário de cheques à pessoa indevida e sem autorização da Requerente, o ressarcimento já se impõe. O dano já está no próprio ato acima.”

A Jurisprudência de nossos tribunais e no seguinte sentido:

“RESPONSABILIDADE CIVIL – FORNECIMENTO DE TALÃO DE CHEQUES A FALSÁRIO – DANO MORAL – FIXAÇÃO – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 7/STJ – VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS SOBERANAMENTE PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA – 1. Não-incidência da Súmula nº 7/STJ a hipótese em comento, por não se tratar de reexame do contexto fático-probatório e sim de sua valoração. 2. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça o controle do valor fixado a título de indenização por dano moral, que não pode ser ínfimo ou abusivo, diante das peculiaridades de cada caso, mas sim proporcional à dúplice função deste instituto: reparação do dano, buscando minimizar a dor da vítima, e punição do ofensor, para que não volte a reincidir. 3. Quantia de 100 (cem) salários mínimos a título de indenização por dano moral, que se apresenta razoável, na hipótese de entrega indevida de talonário de cheques a pessoa estranha, sem identificação, levando em conta ainda ser a correntista senhora idosa, com problemas de saúde, submetida a investigação policial por falha da instituição bancária. 4. Fixação do quantum que se harmoniza com os parâmetros costumeiramente utilizados pelas Terceira e Quarta Turmas desta Corte. 5. Recurso Especial provido. (STJ – REsp 474.786/RS – 2ª T. – Rel. Min. Eliana Calmon – DJU 07.06.2004 – p. 185)”

A vista do exposto e do mais que será suprido pelo alto saber jurídico de Vossa Excelência, a Autora ainda afirma, por derradeiro, que diante da negligência efetuada pela Ré na entrega errada do talonário de cheque, que tanto lhe causou abalo emocional, sofrimento e angústia, tem esta o direito a ser ressarcida em danos morais, no valor que Vossa Excelência assim determinar, seguindo-se a Jurisprudência dominante, tal qual foi referenciada logo acima.

Requer ainda, que seja condenada a Ré nos honorários advocatícios na base usual de ………… sobre o valor da condenação, mais as custas processuais. JUSTIÇA!

Termos em que
Pede Deferimento

……………………., ……….. de ………………. de ……………….

…………………………………………….
OAB

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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