Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Apelação – Ação Regressiva – Interposição de apelação de sentença, a qual condenou o apelante ao pagamento de indenização em ação regressiva interposta por seguradora.

Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Apelação – Ação Regressiva – Interposição de apelação de sentença, a qual condenou o apelante ao pagamento de indenização em ação regressiva interposta por seguradora.

Interposição de apelação de sentença, a qual condenou o apelante ao pagamento de indenização em ação regressiva interposta por seguradora.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

APELAÇÃO

Da r. sentença de fls ….., nos termos que seguem.

Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de …., para que dela conheça e profira nova decisão.

Junta comprovação de pagamento de custas recursais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

ORIGEM: Autos sob n.º …. – ….ª Vara Cível da Comarca de ….
Apelante: ….
Apelado: ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

RAZÕES DE APELAÇÃO

Colenda Corte
Eméritos julgadores

DOS FATOS

“Não pretendemos aqui fazer polêmica, mas na defesa dos interesses e direitos da apelante, obriga-nos a discordar dos fundamentos da decisão, que pecou contra o direito e a justiça.”

Em que pese a sentença recorrida, ter consignado que a autora, ora apelante, não comprovou o fato constitutivo do seu direito, julgando pois, improcedente a demanda, ao nosso ver, “concessa máxima vênia”, analisando detidamente este caderno processual, chega-se a conclusão diversa, senão vejamos:

Na verdade, a ocorrência do evento se deu pelo fato de que, estava o veículo segurado da autora, transitando normal e regularmente pela Rua …., quando na esquina da Rua …., foi atingido pelo veículo conduzido e pertencente aos requeridos-apelados, o qual além de não dirigir com os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, atravessou o semáforo fechado, ocasionando o malsinado evento.

No entanto, a decisão recorrida entendeu que o veículo segurado não agiu com prudência, pois vendo o sinal amarelo para si, prosseguiu na travessia.

DO DIREITO

Ora, conforme verifica-se dos autos, o veículo segurado atravessou o sinal verde para si (fls. ….). mas, ainda que assim não o fosse (o que admite-se apenas “ad argumentadum”), ou seja, estivesse o veículo segurado efetuando a travessia, quando o sinal mudou para o amarelo, inexoravelmente deveria prosseguir, conforme determina o artigo 70, III, parágrafo 3º do RCNT, “verbis”:

“O uso da luz amarelo-alaranjada, isoladamente ou com a luz verde, significa que os veículos deverão deter-se, a menos que já se encontrarem na zona de cruzamento ou a distância tal que, acender a luz amarelo-alaranjada, não possa deter-se sem risco para a segurança do trânsito.”

Por outro lado, resta incontroverso, que o veículo dos requeridos, efetivamente, atravessou o sinal fechado. Afinal, se assim não o fosse, certamente o veículo segurado teria atingido os veículos que encontravam-se ao lado do veículo requerido.

“… trafegava pela faixa central da via e parados no sinaleiro um fusca do lado direito e um outro carro do lado esquerdo …” (confissão requerido – fls. ….).

Portanto, tendo somente o veículo requerido se envolvido na colisão, resta cristalino, que atravessou o sinal fechado, pois os outros veículos permaneceram inertes aguardando o semáforo verde, conforme se verifica dos autos, não se envolveram em nenhum acidente.

Ressalte-se ainda, que o veículo requerido encontrava-se entre (no meio) outros veículos, razão pela qual, tivesse o veículo segurado realmente atravessado o sinal fechado, teria atingido os outros veículos, e não o veículo requerido.

Logo, comprovado está, que o responsável pelo evento foi o veículo requerido, vez que atravessou o sinal fechado.

Em síntese, verifica-se que a autora comprovou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I CPC), enquanto os requeridos não lograram êxito em demonstrar o fato impeditivo, extintivo ou negativo do direito da autora, imponto assim, a procedência do pedido inicial.

DOS PEDIDOS

“Ex Positis”, pede e requer a Vs. Exas., integrantes deste E. Tribunal, que recebam o apelo, dando-lhe provimento, no sentido de reformar a sentença de 1º Grau, julgando procedente o pedido inicial, condenando os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tudo por ser medida de direito e Justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar