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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Apelação de Sentença – Ação de Cobrança – Apelação de sentença que condenou instituição bancária a pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência por parte da mesma.

Apelação de sentença que condenou instituição bancária a pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência por parte da mesma.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência interpor

APELAÇÃO

Da r. sentença de fls ….., nos termos que seguem.

Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de …., para que dela conheça e profira nova decisão.

Junta comprovação de pagamento de custas recursais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

ORIGEM: Autos sob n.º …. – ….ª Vara Cível da Comarca de ….
Apelante: ….
Apelados: …. e outros

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência interpor

APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

RAZÕES DE APELAÇÃO

Colenda Corte
Eméritos julgadores

DOS FATOS

Com a devida “vênia” ao entendimento contido na r. sentença recorrida, vem a lume a premissa equivocada nela contida, qual seja, a condenação imputada ao ora apelante, no pagamento de honorários de 20% sobre o valor da condenação na AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, a qual foi julgada procedente “em parte”.

Ocorre que, quando do pedido inicial, do ora apelante, salientou-se que o mesmo se propunha a pagar, a título de honorários profissionais, ao apelado, a quantia equivalente a 20% sobre o valor pelo qual foi vendido o imóvel valor este devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento.

O mesmo critério foi adotado pelo Banco na Audiência de Instrução e Julgamento, quando da tentativa de conciliação, oportunidade em que o apelante ofereceu o pagamento de 20% sobre o valor da venda do imóvel, devidamente atualizada. Tal proposta foi negada em todos os seus termos, pelo apelado.

“… Julgando procedente, em parte, a ação condeno o Suplicado a pagar ao Suplicante, a título de honorários advocatícios pelos  serviços prestados no processo descrito na inicial, a importância correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor de venda do imóvel, R$ ……., devidamente atualizado da data da transação (fls. …..) até a do efetivo pagamento, incidindo, assim, o percentual fixado sobre o valor de venda corrigido. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas do presente processo e na verba de honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação)”.

DO DIREITO

Em análise profunda dos autos em questão, denota-se facilmente que não houve condenação ao Banco ora apelante. O que realmente houve foi uma declaração judicial de que o apelado não faz jus ao direito que pretensamente dizia ter.

A r. sentença de fls. apenas confirmou o que o banco pretendia desde a fase inicial do processo. O apelado, este sim recebeu uma condenação indireta de não receber o valor que vinha pleiteando.

DOS PEDIDOS

Assim, pelos fatos expostos, não se justificando a condenação imputada ao apelante ao pagamento da verba honorária fixada em 20% sobre o valor da condenação, requer se digne essa Colenda Câmara Cível acolher o presente RECURSO, reformando a r. sentença recorrida de forma a reverter o ônus da sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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