Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contestação – Ação de Atentado – Contestação em ação de atentado.

Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contestação – Ação de Atentado – Contestação em ação de atentado.

Contestação em ação de atentado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de atentado, ajuizada por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ao que se vislumbra, na presente ação de atentado, o REQUERIDO alegou que o REQUERENTE da presente contestação teria invadido o imóvel já definido nos autos, objeto de litígio da Ação Demarcatória, autos nº ….., e denunciou o atentado, fundamentando-se no artigo 879 do Código de Processo Civil.

Contudo, deve-se considerar, que a área ocupada pelo REQUERENTE não pertence à área delimitada no registro do imóvel em litígio, conforme se pode comprovar mediante documento em anexo (doc.2), o que torna inexistente a inovação pretendida pelo REQUERIDO, qual seja, o atentado.

Há de se concluir, que em verdade, a proximidade entre as áreas, diga-se, uma pertencente exclusivamente ao REQUERENTE e a outra que está sendo discutida em juízo, deve ter causado confusão ao REQUERIDO, fazendo-o crer que o REQUERENTE estaria invadindo terreno a ele pertencente. Entrementes, consoante registro de todo o terreno, documento em anexo, pode-se verificar a existência e separação das duas áreas aludidas.

DO DIREITO

Desta feita, cumpre observar o que dispõe o Código de Processo Civil, acerca do atentado:

“Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo:
I – viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse;
II – prossegue em obra embargada;
III – pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.”

Ora, mediante documento de registro, que segue em anexo, verifica-se, conforme explanado anteriormente, a existência de duas áreas, uma, que está sendo discutida em Ação Demarcatória, e a outra, de propriedade exclusiva do REQUERENTE.

Assim, percebe-se facilmente, que a situação ora discutida não se subsume as hipóteses previstas no artigo transcrito, eis que a área na qual o REQUERENTE está trabalhando, e que teria motivado a presente ação de atentado, é de sua exclusiva propriedade, e outrossim, não é a mesma área objeto de litígio da Ação Demarcatória.

Diante do engano procedido pelo REQUERIDO, há de se concluir pela total improcedência da presente Ação de Atentado.

DOS PEDIDOS

Diante da descaracterização do instituto do atentado, REQUER:

I – Seja julgado improcedente o atentado com base nos fatos e provas exibidos na presente contestação.

II – A condenação do REQUERIDO ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados por este r. Juízo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar