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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contestação – Ação de Embargos de Terceiro – Contestação a embargos de terceiro, alegando-se que comprador de veículo roubado agiu de má-fé.

Contestação a embargos de terceiro, alegando-se que comprador de veículo roubado agiu de má-fé.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

aos embargos de terceiro, interpostos por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DO MÉRITO

Alega o embargante que adquiriu a motocicleta de …. em …./…./…., pelo preço de R$ …. (….), em …. parcelas: R$ …. à vista, e R$ …. para …./…./…., sendo devolvido na 1ª parcela R$ ….

Totalmente descabida da verdade tal alegação, vez que em petição inicial a devolução de R$ …. se deu na 1ª parcela; e na Audiência de Conciliação do dia …./…./…., o embargante dissera que fora devolvido na 2ª parcela o valor de R$ ….: “…esclarecendo que o vendedor …. ficou para devolver a diferença de R$ …. (….) por ocasião da liquidação do segundo cheque”.

Alega também que o Embargante ao negociar no dia …./…./…. a moto com …., entregou-lhe os cheques e …. entregou-lhe a moto. Observe-se que o segundo cheque dado em pagamento tem data de emissão em …./…./…., como poderia dar um cheque no dia …./…./…. se ainda não havia sido emitido?!?! “Naquele dia que realizaram o negócio, assim que entregou os cheques ao vendedor …., este mesmo ato, isto é, no dia …. de …. de …., recebeu deste a referida moto…”.

Que o embargante teria dado em pagamento cheques de emissão de …., pois havia negociado uma outra moto pelo valor de R$ …. (….), no dia …./…./….

Que na venda da motocicleta, foi entregue ao embargante os documentos, com exceção do recibo de transferência, na qual ficou convencionado que …. iria entregá-lo somente por ocasião da compensação do último cheque de R$ …. (….).

Alega que a Embargada deixou aplicado com …. (agiota) o valor pago na motocicleta (R$ ….).

Seria muita ingenuidade da parte da Embargada, deixar o valor acima mencionado em mão de uma pessoa que havia o compromisso de pagar outros débitos pendentes ainda não vencidos; e esta somente estava a vender a motocicleta pois necessitava do dinheiro (conforme já exposto anteriormente na Justificação Testemunhal).

Alega ainda que após realizado a entrega da moto e sua documentação para …., a Embargada permitiu que este realizasse negócio com terceiros “…com tradição do bem a outrem…”.

Porém, não será nessa ótica que devemos traçar nossos caminhos, senão vejamos:

a) por ocasião da venda da motocicleta da Embarga para …., foi convencionado R$ …., que seriam dados …. pagamentos de (R$ …., R$ …., e R$ ….), porém somente daria o recibo de transferência, mediante o pagamento do último cheque devidamente quitado (…./…./….). Portanto a venda realizou-se mediante condições; sendo “imperfeito e inacabado”, conforme intensificado no Código Comercial:

“Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que o comprador e o vendedor se acordam na coisa, no preço e nas condições; e desde esse momento nenhuma das partes pode arrepender-se sem consentimento da outra, ainda que a coisa se ache entregue nem o preço pago. Fica entendido que nas vendas condicionais não se reputa o contrato perfeito senão depois de verificada a condição.”

Saliente-se que um dia anterior à venda entre …. e a Embargada, esta foi procurada pelo Embargante para comprar a referida moto, sendo pedido pela Embargada o preço no valor de R$ …. à vista. Não realizado o negócio, pois o Embargante “achou caro”.

No entanto, o Embargante comprou a referida motocicleta de …., por R$ …. praticamente à vista (diferindo de um pagamento para outro de …. dias), alegando que foi-lhe devolvido a quantia de R$ …. (…. reais), tentando o Embargante justificar, que o preço que pagou na motocicleta foi inferior ao preço pedido pela Embargada;

b) com relação à proveniência do dinheiro para a compra da moto, o Embargante alega ter sido da venda de uma outra moto para …. pelo valor de R$ …. (….), e ao realizar a compra da moto de …. ele pagou o valor de R$ …. por uma moto semi-nova, sendo extremamente “vantajosa” a negociação?!? Conclui-se que o Embargante verificando com a Embargada o valor da moto R$ …. à vista, e de conluio com …., este “intermediou” (conforme doc. anexo da Casa da Cidadania), dando o tempo para o Embargante vender a sua motocicleta e comprar pelo mesmo preço uma outra moto semi-nova (ano de fabricação ….), dando cheques pré-datados, mesmo sabendo que …. não teria condições de arcar com o pagamento, dando um verdadeiro golpe nas costas da Embargada, que sendo uma pessoa simples, sem muita instrução, acreditou em ….  Coincidentemente os valores de compra e de venda, correspondem a exatamente: R$ …. (….);

c) contrariando todo o direcionamento do processo, e para maior esclarecer o Juízo, o Embargante e …. sempre estiveram acuminados, tentando a todo custo fazer com que a Embargada fosse prejudicada.

Em audiência de Conciliação na Casa da Cidadania prova o alegado acima que …. e o terceiro …. que se diz de “boa-fé”; estão de conluio pois sendo assim quando do acordo realizado, …. não teria aceitado que a Embargante entregaria o documento para …., somente depois que este quitasse os pagamentos, mesmo sabendo que …. não tem condições de fazê-lo.

Quando da distribuição do processo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão no Cartório da Comarca de …., …. encontrava-se no Fórum, e imediatamente procurou o Embargante, avisando-o de que a motocicleta corria o risco de ser apreendida, foi quando o Sr. Oficial de Justiça dirigindo-se à Comarca de …. Estado do …., certificou nos Autos que o mesmo teria vendido a terceiro desconhecido, não podendo ser possível encontrá-la, conforme certidão de fls. …. anexo), ocultando o objeto da liminar, dificultando o acesso da justiça à verdade;

d) em recente contato com a …. de …., os policiais declaram que o Embargante sempre esteve com a referida motocicleta, usando na cidade para sua locomoção (doc. anexo nos autos de Cautelar de Busca e Apreensão), nunca sendo transferida para outra pessoa a referida posse, ou mesmo tê-la vendido para um terceiro desconhecido.

e) o Embargante tem e tinha total conhecimento que …. não estava com o documento do recibo de transferência, e que sabia que a Embargada não iria transferir-lhe a propriedade sem que houvesse a quitação do pagamento.

O recibo de transferência é documento essencial, extremamente importante para que o comprador transfira a propriedade em seu nome. É a garantia de que o objeto lhe pertence.

Como não havia nenhum pagamento da venda da motocicleta, o documento de transferência não poderia ser entregue a …., pois as condições para que o negócio fosse perfeito e acabado, teria que haver a total quitação, assim sendo a Embargada entregaria a documentação, tanto é a verdade que o documento de Recibo de Transferência está na posse da Embargada até a presente data.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer o indeferimento dos Embargos de Terceiros, condenando o Embargante nos honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações legais.

Requer ainda, na oportunidade, que seja oficiada a agência bancária – Banco …., com sede na Rua …., n.º …., na Comarca de …. – …. fone: …., requerendo um extrato geral da conta corrente de ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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