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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contestação – Ação de Inexistência de Débito – Contestação à ação de inexistência de débito.

Contestação à ação de inexistência de débito.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de inexistência de débito proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de ……. de ………. de ……..,   o Sr. …………….., adquiriu uma quota de Consórcio,  originário do Contrato de Adesão nº………, assumindo a partir desta data todos os direitos e obrigações inerentes ao Grupo R….., quota….. conforme documentos anexos.

O Sr. ………, doravante titular da quota ……, do Grupo de Consórcio ……., assumiu toda e qualquer responsabilidade, até mesmo o de depositário fiel, do bem dado em garantia, representada pelo veículo …………., Chassi nº……………..,  dando-o entretanto,  à ………… Administradora de Consórcios, como garantia do pagamento do crédito recebido, através do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia.

Sucede, porém, que o Sr. …………. deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, pagando indevidamente as parcelas, fora do prazo previsto

O histórico de atrasos do Reclamante é considerável, e vinha antes mesmo da Administradora lhe enviar a notificação extrajudicial em …….. de ……….. de …………, o que o constituiu em mora, conforme pode-se observar no extrato de conta-corrente incluso.

DO DIREITO

Considerando que as parcelas têm vencimento em média 7 (sete) dias antes da data da assembléia, todas desde o início foram pagas impontualmente., gerando diferença entre as parcelas.

Vejamos alguns exemplos de atrasos, ao quais foram aumentando gradativamente, conforme pode-se confirmar no demonstrativo atualizado do débito:

Parcela 33  – 40 dias

Parcela 34   – 56 dias

Parcela 35   –  61 dias

Parcela 36   – 86 dias

Parcela 37   – 64 dias

Parcela 38   – 60 dias

Parcela 39   – 51 dias

Parcela 40   – 85 dias

Parcela 41   – 53 dias

Parcela 42   –  50 dias

Parcela 43   –  20 dias

Parcela 44   – 62 dias

Parcela 45   – 30 dias

Parcela  46   – 1 dia

Parcela 47   – 73 dias

Parcela 48   – 40 dias

Parcela 49   – 28 dias

Parcela 50   – 58 dias

Parcela 51   – 95 dias

Parcela 52 – 67 dias

A partir da parcela de número 53, vencida em …… de …… de ……… à parcela de número 56, vencida em ….. de …….. de ………, não houve mais pagamentos, apesar da notificação extrajudicial enviada ao Reclamante.

Assim sendo, existe débito em aberto gerando um saldo devedor a seguir discriminado:

a) R$……………….. referente às parcelas de número 53 (vencida em……. de……) à 56 (vencida em …….l de ……) no valor de R$ ……., cada uma.

b) R$…… referente ao juros e multa aplicados.

c) R$ …….. referente à diferença de parcela.

d) R$ ………. referente às custas com o envio das notificações extrajudiciais e registro do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia.

Assim sendo, é devido pelo reclamante o total de R$ ………., e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento).

Quanto ao depósito efetuado pelo Reclamante junto ao Banco do ……, em ….. de …… de …….., a Reclamada recusou-o, tendo em vista que o mesmo foi parcial, conforme valores acima expostos e o Requerente já estava constituído em mora.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos já expostos e provados, requer pela IMPROCEDÊNCIA da presente ação, acolhendo os documentos ora juntados, tendo em vista a existência de débito..

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal, prova testemunhal, juntada de documentos em contra-prova e suplementares para resguardar direitos e pericial.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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