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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contestação – Ação de Manutenção de Posse – Contestação à ação de manutenção de posse, sob alegação de que os autores não são os proprietários do imóvel.

Contestação à ação de manutenção de posse, sob alegação de que os autores não são os proprietários do imóvel.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de manutenção de posse, apresentada por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Os ora requerido, argúem pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, uma vez que “não há que se distinguir propriedade numa ação possessória”, e o artigo 267, VI, do CPC dispõe sobre o assunto.

Ainda pela inépcia da inicial, mesmo que não esta de acordo com o artigo 282, II, do CPC, incoerendo seja no disposto no artigo 267, IV, do mesmo diploma legal.

No entanto, se assim não for o entendimento de V. Exa. mais fatos devidamente comprovados poderão levar-lhe a um melhor esclarecimento sobre a questão.

DO MÉRITO

Os Requerentes alegam ser senhores e legítimos proprietários e possuidores da área descrita nas fls. …, dos Autos, contudo, isso é uma inverdade, posto que os requeridos estão lá morando há quase quatro anos, sem que ninguém viesse a perturbá-los, e que as casas em que moram pertenciam a outras pessoas que lhe dissera, lá já se encontrava há, aproximadamente, dez anos. Dizem, ainda, os autores, que haviam introduzido no terreno plantações e arvoredos.

Como podem ter os proprietários a posse do imóvel se no mesmo se encontravam várias famílias morando há tanto tempo e que nem mesmo conhecem os ora Requerentes. E que estas famílias já se encontravam há tanto tempo, repito, sem que ninguém reclamasse que este, por si só, já caracteriza a posse direta, de forma mansa e pacífica, como prevê a legislação civil brasileira.

Como poderiam ter os autores plantações e arvoredos, analisando mais com relação às plantações, que merecem um cuidado mais presente, se há tanto tempo, repito mais uma vez, nem lá apareceram. Com certeza as plantações da qual se referir devia ser o “matagal” que os primeiros possuidores lá encontraram e tiveram que desmatar!

Não há, desta forma, porque se pedir, também, perdas e danos pela turbação e esbulho sofridos, uma vez que não são detentores da posse direta e, se alguém assim a invés de requerere-las, estes seriam os requeridos.

Para que Vossa Excelência tenha uma idéia de como os moradores já estão bem instalados no terreno, junta-se comprovante de pagamento de conta de água e luz pagas regularmente (docs. …..).

DOS PEDIDOS

Assim sendo, com base nos artigos 295, IV; 267, IV e VI, 282, II, do CPC., pede-se a improcedência da presente Ação de Manutenção de posse.

Pede-se, ainda, o beneficio da proteção Possessória, uma vez que se sente ofendido em sua posse.

Protesta provar o alegado com todas as provas em direito admitidas, inclusive depoimento pessoal das partes, documental e testemunhal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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