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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contestação – Ação de Reparação de Danos – Contestação sob alegação de culpa do autor em acidente de trânsito.

Contestação sob alegação de culpa do autor em acidente de trânsito.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ……….. – ESTADO DO ……

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à ação de reparação de danos interposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Alega o requerente em sua peça de abertura, em síntese, o seguinte:

-que é proprietário do veículo ……………, ano e modelo ……, cor cinza, chassi ……………………, placas ………..;

-que, em data de ….., por volta das ……… hs, referido veículo era conduzido por ………., quando na Av. ……………., cruzamento com a Av. ………., foi abalroado pelo veículo ……….., cor prata, de propriedade da primeira-requerida e conduzido pelo segundo;

-que referido sinistro ocorreu por imprudência do segundo-requerido, que dirigia o veículo em alta velocidade e, segundo suas conjecturas, teria cruzado o sinal vermelho;

-que o segundo-requerido omitiu socorro às pessoas que estavam no ………..;

-que efetuou os reparos  em seu veiculo, os quais atingiram a cifra de R$ …………;

-cita artigos do CTB e do CCB;

-finda com os requerimentos da praxe forense.

A peça vestibular e falaciosa.

Na verdade, Excelência, quem efetivamente provocou o sinistro foi o condutor do veículo ………….., e não os requeridos.

De plano já se nota a mentirosa história contada pelo autor, eis que seu veículo sofreu colisão frontal, enquanto o da ré foi abalroado lateralmente, ou seja, quem bateu no ………… foi o …….., e não o contrário.

O local do sinistro pode assim ser descrito:

– Quem sobre pela Av. …………., chegando no cruzamento com a Av. …………., encontra um semáforo;

– Quem segue pela Av. ……………….,, ao cruzar com a Av. ……….,, também encontra um semáforo, assim como à sua direita vê a placa indicando que sua via não é preferencial (as fotos juntadas pelo autor comprovam esses fatos);

– No momento do sinistro, que já era noite, o sinal semafórico era verde para os requeridos e, por conseqüência, vermelho para o requerente;

– No exato momento do acidente, o veículo ……………. já havia ultrapassado o semáforo, tendo sido colhido já na pista contrária em que vinha o …………, fato esse comprovado pelas fotografias juntadas pelo próprio autor, assim como pela análise do Boletim de Ocorrência;

– Depreende-se, então, que o condutor do veículo …………. ou apavorou-se ou tentava fazer a curva para subir pela Av. ……….,, não respeitando o sinal vermelho, bem como desenvolvendo velocidade incompatível para o local, caso contrário teria parado seu conduzido e não teria colhido o …………………. lateralmente;

– Logo após o acidente o condutor do veículo ………….. evadiu-se do local dos fatos, a pé e em desabalada carreira, certamente temendo lesões graves aos ocupantes do veículo ……….., comparecendo após pela madrugada no Batalhão da Polícia Militar, quando prestou suas tendenciosas e mentirosas declarações;

– A frenagem realizada pelo veículo dos requeridos não foi aquela descrita no B.O., mas sim aquela que as fotos juntadas pelo autor comprovam, ou seja, os freios foram acionados tão logo o veículo …………… foi avistado pelo condutor do …………………., melhor dizendo, exatamente quando já realizava a travessia da avenida, com o sinal semafórico autorizador.

– Já no que pertine ao fato de que o veículo …………………. foi deslocado 7,30 metros do local do sinistro, essa circunstância apenas confirma o fato de que o veículo …………………. desenvolvia velocidade excessiva, uma vez que este quem colheu lateralmente o veículo dos requeridos.

– Diversas testemunhas presenciaram o acidente.

Dessa forma, MM. Juiz, quem efetivamente provocou o sinistro foi o condutor do veículo do requerente, e não os requeridos.

Apenas para frisar, procurados pelo autor naqueles dias, aos requeridos foi proposto que concordasse com a sua culpa, vislumbrando, com isso, a possibilidade do seguro do …………………. cobrir as despesas com o …………………. e, ante a negativa dos réus, foi proposta esta demanda.

DO DIREITO

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 208, que:

“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória:
…omissis”

Anote-se, que naquele cruzamento, para quem segue pela Av. ……….. há, além do semáforo, sinalização de regulamentação de “Dê a Preferência”, justamente porque aquele que sobe pela Av. ……………… vem pela direita.

Quer dizer, inúmeras eram as razões para que o condutor do veículo do autor parasse, mas não parou e colheu o veículo da requerida lateralmente e após transpor o eixo divisório da pista.

Assim sendo, sem qualquer razão o requerente, uma vez que o condutor do seu veículo quem efetivamente provocou o sinistro.

DOS PEDIDOS

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, requer à Vossa Excelência seja recebida a presente contestação, com os documentos que a instruem para, no mérito, julgar totalmente improcedentes os pedidos elencados na peça portal, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admissíveis, principalmente pela prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, ouvida de testemunhas e juntada de novos documentos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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