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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contra-Razões de Agravo Retido – Ação Ordinária de Cobrança – Contra-razões de agravo retido em ação ordinária de cobrança.

Contra-razões de agravo retido em ação ordinária de cobrança.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….. à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA RAZÕES DE AGRAVO RETIDO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS CONTRA-RAZÕES

A Requerida na Ação, ora Agravante, atendendo o direcionamento que tem dado na tramitação da mesma e seguindo o mesmo parâmetro das demais que tramitam nesta e noutra Vara Cível deste Juízo, insiste em negar ou interpretar distorcivamente e negociação, existente entre a ….

No afã de defender tese completamente distorcida vem no agravo, confessar taxativamente a negociação senão vejamos, verbis:

“Encontra-se provado nos autos basearam-se no Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Outras Avenças, tal qual a Ata da Assembléia Geral Extraordinária da pessoa jurídica – ….

Na referida assembléia houve apenas proposta da ré e aceitação da referida …. de um negócio do imóvel, composto de uma agroindústria de propriedade desta. Na mesma assembléia, ainda, foi autorizado o arrendamento da agroindústria.”

Ora, se houve proposta e aceitação, o negócio foi realizado naquele exato momento. A preliminar levantada na contestação e o inconformismo trazido através deste agravo retido, nada mais é que procrastinar o feito, utilizando da tutela jurisdicional deste Juízo, para satisfação de interesse escusos, numa verdadeira manifestação de má-fé.

O nascedouro da relação jurídica obrigacional entre os Requerentes e Requerido, está sobejamente demonstrado na inicial. A Ré não negou as afirmações ali contidas. Não contestou-as. Chega até mesmo a confessar, como é o caso anteriormente consignado, em grifos.

Indubitavelmente, trata-se aqui, de uma cobrança de crédito decorrente de um negócio jurídico, nascido da proposição e aceitação da aquisição da agroindústria de propriedade da …., ora Agravada pela …., ora Agravante, na Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada, onde se faz presente representantes legais da mesma (….).

Dizer que “Não só dita assembléia, como também o contrato de Compromisso, não envolve a pessoa dos autores desta ação, tratando-se de ‘res inter allios acta’  entre a ré e a ….” é brincar com Justiça. Restou caracterizada e a inicial muito bem esclarece esse fato. Existem várias relações jurídicas distintas, relações essas de direito material, ou relações obrigacionais. A Ré, deveria cumprir umas e outras em relação aos respectivos titulares e para esses títulos existem direitos próprios e distintos, como o dos Requerentes, ora Agravantes. Havendo a relação jurídica obrigacional de cessão de débito, houve  consequentemente a liberação da primitiva devedora …. Os Requerentes, ora Agravados, anuíram com essa assunção de débito pela Ré, ora Agravante, e ela própria também concordou expressamente na Assembléia, pois “houve apenas proposta da ré e aceitação da referida ….”.

Quanto a Ação Resolutória – Autos n.º …. – e seu desate esgota a tutela jurisdicional de terceiros, há de se frisar, como já reportado: existem várias relações jurídicas distintas de direito material e obrigacional. Deve a Agravante cumprir umas e outras aos respectivos titulares. Eventual cumprimento em demasia ou que extrapole as efetivas obrigações, logicamente redunda em perdas e danos, que por sinal é objeto da cumulação na resolutória.

DOS PEDIDOS

Por essas e outras razões que serão acrescidas pelo Juízo e Colenda Câmara em futura apreciação em preliminar de eventual  Recurso requer pelo improvimento do Agravo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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