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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contra-razões de Apelação – Ação Reinvindicatória – Contra-razões de apelação, requerendo-se a manutenção da sentença que julgou procedente a ação reivindicatória de imóvel.

Contra-razões de apelação, requerendo-se a manutenção da sentença que julgou procedente a ação reivindicatória de imóvel.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..e…., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

pelos motivos que seguem anexos, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal competente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

ORIGEM: Autos sob n.º …. – ….ª Vara Cível da Comarca de ….
Apelante: ….
Apelados: …. e outros

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..e…., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

CONTRA-RAZÕES

Colenda Corte
Eméritos julgadores

DOS FATOS

Os apelados tiveram imóvel de sua propriedade, invadido pelos apelantes, que lá construíram uma pequena casa de madeira, clandestinamente.

Com a finalidade de reaver o imóvel, de quem injustamente o possuía, propuseram a competente ação reivindicatória, instruindo o pedido, com o título dominial,  matrícula do …. Registro de Imóveis da Comarca de …., especificando medidas e confrontações (doc. fls.).

Os apelante contestaram o feito, alegando inépcia da inicial, por falta de descrição do imóvel, falta de legítimo interesse e de que não seria o mesmo imóvel de posse dos apelantes. Alegaram ainda possível direito ao usucapião extraordinário.

Não produziram prova – nenhuma documental que pudesse ser oposta ao título de domínio, tampouco produziram qualquer prova testemunhal, deixando precluir o prazo.

Sobreveio a bem lançada sentença de fls. que deu pela procedência da ação para determinar a restituição do imóvel aos apelados.

DO DIREITO

É sabido que a lei substantiva civil, em seu art. 1228 do CC:

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

A Súmula 487 do STF enuncia que:

“Será deferida a posse quem evidentemente, tiver o domínio, se com base neste, for disputada.”

No caso em tela, os apelantes, na verdade, invadiram clandestinamente, o imóvel reivindicando, criando um fato concreto e seguindo um procedimento condenável. Existem desigualdades sociais que urge serem corrigidas, mas tudo deve ser feito, ao agasalho da lei, com respeito às instituições vigentes, com respeito à propriedade alheia, ao direito do próximo.

Os apelados, demonstraram o pleno domínio sobre o imóvel; juntaram a matrícula correspondente, onde constam divisas e confrontações; produziram a prova documental que lhes competia.

Os apelantes não produziram prova alguma; deixaram precluir o prazo para produzir prova testemunhal.

Alegaram direito ao usucapião extraordinário, direito que não possuem, pois a posse clandestina foi contestada, tão logo sabida, mas também, data vênia, nada provaram.

A respeitável sentença prolatada pelo excelentíssimo juiz a quo  afigura-se-nos correta, bem sopesou a prova produzida pelos apelados, e na ausência de prova por parte dos apelantes – entendeu pela procedência da ação.

DOS PEDIDOS

Os apelados, confiam obter desta Colenda Câmara a confirmação da r. sentença de primeiro grau, negando-se provimento ao apelo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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