Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contrarrazões de Recurso Adesivo – Ação de Reparação de Danos – Contra-razões de apelação, alegando-se ausência de culpa de empresa fotográfica na perda de pátrio-poder por parte da apelada, em razão de fotografias.

Contra-razões de apelação, alegando-se ausência de culpa de empresa fotográfica na perda de pátrio-poder por parte da apelada, em razão de fotografias.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com …., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

pelos motivos que seguem anexos, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal competente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

ORIGEM: Autos sob n.º …. – ….ª Vara Cível da Comarca de ….
Apelante: ….
Apelado: ….

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com …., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

CONTRA-RAZÕES

Colenda Corte
Eméritos julgadores

DOS FATOS

A recorrente moveu ação denominada Reparação de Danos, com o propósito de receber do recorrido a importância de …. (….) salários mínimos, alegando, em suma, ter sofrido, em sua imagem, danos, em virtude da empresa …. ter vendido algumas fotografias, sem a sua autorização, “retratos” que segundo a própria ilação serviram para seu marido destituí-la do pátrio poder do filho …., cujo processo tramitou na ….ª Vara de Família de ….

DO DIREITO

Em que pese as razões esgrimidas pela autora, a mesma não decorre de lógica, representando ato atentatório à dignidade da justiça, desprovida de sustentação fática e sobretudo jurídica.

Exegeticamente analisando o conflito em tela, vislumbra-se, sem muito esforço mental, que não existe dano para reparar, eis que não houve publicação indevida das fotografias, portanto, a imagem da pseudo lesada não sofreu divulgação e tão pouco foi veiculada nos meios de publicidade.

Em conseqüência, inexiste, no caso em foco, nexo causal entre a reprodução e o resultado, de forma que a sentença proferida no juízo “a quo” deve permanecer intocada, posto que traduz a verdadeira justiça.

Por outro lado, a prova emprestada acostada no caderno processual revela que não foram os retratos fotográficos “sensuais” responsáveis pela perda do pátrio poder do filho menor, mas sim a sindicância, a qual de maneira insofismável, concluiu que a criança estava em situação de iminente risco em face do comportamento liberal da genitora materna, ora recorrente.

De resto, não ficou demonstrado suficientemente a culpa ou dolo da recorrida para os efeitos de ensejar a responsabilidade civil, por conseguinte, a pretensão aduzida carece de respaldo jurídico, despicienda na forma e no mérito.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer-se a V. Exa., negar provimento ao recurso, uma vez que a decisão do juízo “a quo” representa a correta aplicação do direito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar