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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Conversão de Busca e Apreensão em Depósito – Ação de Reintegração de Posse – Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito, uma vez que o bem não foi encontrado na posse do devedor.

Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito, uma vez que o bem não foi encontrado na posse do devedor.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, NOS AUTOS Nº ….., DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Segundo a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado o veículo objeto da garantia da dívida e da presente Ação, o que torna a Requerida depositária infiel do bem que tinha sob sua guarda.

DO DIREITO

Conforme permite a legislação em vigor:

“… se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de Busca e Apreensão, nos mesmos autos, em Ação de Depósito, na forma prevista no Capítulo II do Título I do Livro IV do Código de Processo Civil” (art. 4º do Decreto Lei nº 911 de 01/10/69, com redação dada pela Lei nº 6.071, de 03/07/74).

A estimativa da coisa, para os efeitos do art. 902 do C.P.C. é de R$ …., conforme cálculo a seguir:

….ª prest. – vcto.: …./…./…. – …. TRD (a) x …. (b) = …. x ….% (c) = …. = x ….% (d) = …. (e)

….ª prest. – vcto.: …/…/… – …. x …. = …. x ….% = …. x ….% = ….

….ª prest. – vcto.: …/…/… – …. x …. = …. x ….% = …. x x ….% = ….

….ª prest. – vcto.: …/…/… a ….ª prest (vcto. …/…/…) = …. x …. = …. x …. prest. = ….

Valor Total do Débito em …/…/… = R$ ….

(a) nº de TRDs equivalente à prestação

(b) valor da TRD na data do vencimento da prestação

(c) taxa de Comissão de Permanência aplicada conforme o nº de dias de atraso

(d) multa contratual

(e) valor final da prestação

DOS PEDIDOS

Isto posto, com fulcro no art. 901 e ss. do C.P.C., requer-se a Vossa Excelência o seguinte:

Seja determinado a expedição do mandado de citação da Requerida, para que esta, no prazo de …. dias:

a) entregue o veículo marca: ….; modelo: ….; chassi: ….; ano: ….; placa: ….; combustível: ….; cor: ….

b) deposite-o em juízo ou consigne o equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste a presente Ação, sob pena de revelia.

Que conste do mandado acima a cominação da pena de prisão de até …. ano, no caso do não cumprimento do mandado.

Que a diligência de citação da Requerida seja efetuada com o permissivo contido no “caput” e …. do artigo 172 do CPC.

A procedência da presente Ação e a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Requer-se, também, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal da Requerida.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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