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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Defesa Prévia – Ação de Restituição de Autos – Defesa prévia em resposta à intimação judicial para restituição de autos.

Defesa prévia em resposta à intimação judicial para restituição de autos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DEFESA

à ação de restituição de autos, proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O ora requerente foi regularmente intimado via mandado judicial para restituir, em …… horas, os autos nº ……., de Execução de Título Extrajudicial, promovida por …… conta a ………, os quais supostamente foram retirados do Cartório dessa r. Vara pelo ora requerente.

A restituição dos referidos autos pelo ora requerente é impossível, por uma só razão, qual seja, por não ter sido o mesmo a pessoa que retirou do Cartório os autos de processo em questão.

O ora requerente, em …../…../….., por volta das ………… min, foi a vitima de assalto praticado por dois elementos quando trafegava pela rua …….., nesta cidade, que levaram, na ocasião, todos os seus  documentos pessoais (Cédula de identidade; CPF; Título de eleitor; Reservista; Atestado A. Criminais) e ainda talonários de cheque e cartões de créditos e bancários.

O assalto de que foi vitima o ora requerente  foi registrado, na ocasião, na Delegacia de Policia de Furtos e Roubos desta cidade, conforme Boletim de Ocorrência nº ……, em anexo.

Observa-se, que dente os documentos subtraídos do ora requerente, estava a sua cédula de identidade, cujo documento, certamente, foi utilizado por pessoa estranha ao ora requerente para retirar os autos do Cartório dessa r. Vara, com o objetivo único de abandonar dito documento no Cartório e induzir a culpa a pessoa diversa aquela que realmente cometeu o ato.

Permite-se obtemperar a Vossa Excelência o fato de que a fotografia que está na cédula de identidade deixada no Cartório desta r. Vara, não corresponde a pessoa do ora requerente. A foto foi implantada em substituição a do ora requerente, com objetivo claro de não levantar suspeita no momento da retirada dos autos do Cartório pelo delinqüente que estava portando o dito documento do ora requerente.

E mais, o ora requerente pelo fato da subtração dos documentos pessoais, talões de cheques e cartões de créditos, por marginais, vêm sofrendo constante dissabores junto à bancos e outros estabelecimentos comerciais, tais como abertura de conta bancária em seu nome, desconto de cheques em seu nome, compras realizadas em seu nome, etc. Em todas as ocasiões teve, como a presente, que explicar o corrido e tudo foi solucionado, acabando por ser cancelada a conta bancária aberta indevidamente em seu nome, bem como a desconsideração da compra realizada inadvertidamente em seu nome, os cheques também foram desconsiderados pelos bancos.

O ora requerente é pessoa de bem, com endereço fixo nesta cidade, não possuindo qualquer vinculo ou ligação com as partes litigantes nos autos, sendo-lhe totalmente indiferente os fatos debatidos nos autos, na medida em que não lhe atinge em nenhuma hipótese o resultado da presente ação, não tendo, o mínimo que seja, interesse nos autos, não, havendo, por isso, qualquer justificativa para retirasse os autos do Cartório e não os devolvesse.

DOS PEDIDOS

ANTE O EXPOSTO, requer-se a Vossa Excelência o que segue:

a) – o deferimento dos benefícios da Justiça gratuita ao ora requerente, com base na Lei n. 1.060/50, com as alterações dadas pela Lei 7.510/86, para o que junta sua declaração de pobreza;
b) – se necessário, ora requerente pretende para provar o alegado a produção de todos as provas admitidas em direito, especialmente, documental, pericial e testemunhal, cujo rol segue anexo;
c) – finalmente, espera o ora requerente que seja afastada da sua pessoa qualquer hipótese de que tenha retirado do Cartório dessa r. Vara os autos referidos, por autêntica medida de Justiça!

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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