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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Embargos de Declaração – Ação Ordinária – Embargos de declaração por obscuridade da sentença.

Embargos de declaração por obscuridade da sentença.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……

……., já qualificado nos autos da ação de cobrança pelo rito ordinário – PROCESSO …….- que promove contra ………, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE.

com base nas seguintes razões de direito.

1. Não obstante ter sido proferida por um dos mais respeitados juízes desta Justiça Estadual, a r. sentença de fls. …, apresenta vícios de obscuridade, …..

2. Verifica-se que no tópico, o juízo não se manifestou quanto à prescrição de direitos, suscitada na peça contestatória.. Senão vejamos: ……

” …………………..

3. Preceitua o artigo 535, I…..

4. A doutrina e a jurisprudência….. , prevê a concessão dos efeitos infringentes ou modificativos da parte dispositiva da sentença.

Diante do quanto exposto, requer seja conhecido e julgado procedente o pedido formulado neste recurso, para …….que sejam declarados prescritos ………., com a incidência dos efeitos modificativos.

Pede deferimento.

………, ……./……/……

………………………
Advogado

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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