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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Habilitação de Crédito – Ação de Execução de Título Judicial – Habilitação de herdeiros em processo de execução, tendo em vista o falecimento dos exeqüentes.

Habilitação de herdeiros em processo de execução, tendo em vista o falecimento dos exeqüentes.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

HABILITAÇÃO NOS AUTOS

de processo de execução movidos em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Exequente …., faleceu no dia …./…./…. conforme consta da Certidão de Óbito n0 …., xerox anexa autenticada, (doc. nº ….); era casado com …. desde …./…./…., conforme consta da Certidão de Casamento n0 …., (doc. n0 ….); que veio a falecer no dia …./…./…., conforme consta da Certidão de Óbito n0 …., (doc. n0 ….);

Os falecidos, não deixaram bens a inventariar nem declarações de última vontade.

O Casal deixou …. filhos como segue:

I – …., nascida em …./…./…., casada com …., conforme Certidão de Casamento n0…., (doc. n0 ….);
II – …., nascida em …./…./…., casada com …., conforme Certidão de Casamento n0…., (doc. n0 ….);
III – …., nascida em …./…./…., solteira conforme consta da Certidão de Nascimento nº …., (doc. nº ….).
IV – …., nascida em …./…./…., solteira conforme consta da Certidão de Nascimento nº …., (doc. nº ….).
V – …., nascido em …./…./…., casado com …., conforme Certidão de Casamento n0…., (doc. n0 ….);

DO DIREITO

É de direito dos herdeiros prosseguirem com o processo de execução, conforme o disposto nos arts. 1055 a 1062 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, os Requerentes esperam seja deferida Habilitação no presente processo que se encontra em fase de Execução.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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