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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Impugnação à Execução – Ação de Execução de Sentença – Impugnação à Execução de Sentença com base na Lei 11.232/05 alegando excesso de execução

Impugnação à Execução de Sentença com base na Lei 11.232/05 alegando excesso de execução

 

EXMO. SR. DR. JUIZ  DA MM …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

…., (qualificação), em que sofre execução movida por …., por seu advogado adiante assinado, vem mui respeitosamente apresentar:

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

O Excesso de execução sempre foi permitido ser alegado em embargos à execução, e
atualmente também contempla a hipótese de excesso de execução, que enseja a impugnação (arts. 475- J, § 1º, e 475 – L, inc. V).

É o que ocorre na presente execução: o excesso é flagrante.

1. Contrariando o princípio da imutabilidade da coisa julgada, apresenta-se de forma excessiva a presente execução, pois para efetivação do cálculo de fls. …., utilizou-se o exeqüente de tabela não aplicável nesta Justiça Estadual.

2. Ademais, juros não são calculados em custas e honorários.

3. Apresenta a …., memória atualizada do cálculo que entende correto, ou seja, o total de …. UFIRS.

Pelo exposto, considerando o princípio de que

“a sentença deverá ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto.”

E mais, que o

“devedor tem direito adquirido de sofrer execução rigorosamente nos termos da condenação.”

DIANTE DO EXPOSTO

Requer seja dado provimento a presente impugnação, para o fim de ser determinado o expurgo do excesso de execução, conforme suporta demonstrado, de modo que a correção monetária seja aplicada de acordo com as normas desta Justiça Estadual, excluindo-se os juros.
Requer também a suspensão da execução, com fulcro no artigo 475-M do CPC, tendo em vista o excesso de execução ser capaz de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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