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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Pedido de Conjunto Acordo nos Autos – Pedido de homologação de acordo em autos de execução.

Pedido de homologação de acordo em autos de execução.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

nos autos nº ….. de processo de execução, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

…..recebe, neste ato, de ….. a importância de R$ ….. , pela qual dá inteira quitação de todos os seus haveres, nesse valor inclusos as custas, correção monetária e honorários do patrono do Exeqüente.

Com o pagamento ora feito por ….., fica ao mesmo liberada a promissória de fls. ….. e que deu origem à execução, quitada que está na forma acordada.

DO DIREITO

É de direito dos requerentes a homologação do presente, uma vez que, sendo de livre vontade dos mesmos e não havendo coação, acordam quanto à solução do litígio, o que beneficia não somente os litigantes, como também o Estado, por menos dispendioso.

DOS PEDIDOS

Isto posto, REQUEREM:

a) que V. Exª. homologue a presente transação efetuada entre o Exeqüente e o Executado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;

b) mande liberar ao Executado a nota promissória de fl. ….., mediante recibo nos autos, a ser firmado pelo procurador do Executado;

c) mande cancelar, mediante expedição de AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, a penhora de fls. ….., se a mesma já se encontrar averbada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da ….. Zona, para fins e efeitos legais;

d) pagas as custas e despesas judiciais pelo Exeqüente, determine a baixa do feito na distribuição e arquivamento da ação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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