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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Alegações Finais – Ação de Embargos de Terceiros – Alegações finais em embargos de terceiro.

Alegações finais em embargos de terceiro.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….

AUTOS N.º: …..

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  – CAIXA, instituição financeira sob forma de empresa pública, inscrita no CNPJ com o n.º ….., com sede em …., com Escritório de Negócios em …. e representação em….), na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., nos autos de EMBARGOS DE TERCEIROS  ajuizada por …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por seu advogado infra-assinado (mandato de fls.), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência em atendimento ao r. despacho de fls …. apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Todas as alegações trazidos pelo embargante não são suficientes para elidir a penhora realizada no veículo que no momento da constrição judicial encontrava-se em plena posse do executado, conforme certidão e auto de penhora (fotocópia à  folha 38).

O depoimento do embargante demonstra que este está  em conluio com os executados, pois estes além de serem parentes, adquiriram o veículo do embargante sem no entanto regularizar a documentação junto ao departamento de trânsito, para dessa forma poder frustrar o crédito do exeqüente, em nítida fraude à execução.

As atitudes dos executados em não registrarem nada em seus nomes, dando a impressão de insolvente, são corriqueiras dos devedores para não pagarem suas obrigações.

Sendo certo que a legislação concede propriedade aos móveis pela tradição, é lógico que os executados pela Lei são proprietários do veículo constrito judicialmente.

Pelo exposto, com a ratificação da contestação, espera a embargada seja a presente ação julgada totalmente improcedente, com a condenação do embargante no ônus da sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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