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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Alegações Finais – Ação de Reparação de Danos – Alegações finais pela ré, no sentido de negar a existência de nexo de causalidade entre a venda de fotografias, com a imagem da autora, e a perda de pátrio-poder pela mesma.

Alegações finais pela ré, no sentido de negar a existência de nexo de causalidade entre a venda de fotografias, com a imagem da autora, e a perda de pátrio-poder pela mesma.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de dreito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora, imbuída da mais flagrante má-fé, pretende receber da ré a importância de …. salários mínimos a título de indenização, em razão de julgar-se ofendida na honra e reputação, que segundo alega, o …. teria comercializado fotos de sua imagem sem prévio consentimento.

“Ab initio”, para que a autora faça jus a indenização, se faz necessária a existência da violação de um direito de cunho material ou moral, sendo que ainda exige-se que tal prejuízo tenha ocorrido em conseqüência de um  ato ilícito ou inadimplemento de uma obrigação contratual, situações estas que não ficaram suficientemente corporizadas na presente relação jurídica.

Esclarecendo: a prova emprestada, oriunda …. Vara de Família, revela que a perda da custódia do filho ocorreu por razões relacionadas com a vida libertina da autora, não tendo relação com as fotografias “sensuais”, o filho sofria desconforto e constrangimento no bem estar, portanto, o MM. Juiz resolveu reverter a guarda do mesmo, convencido por outros motivos.

DO DIREITO

Ainda no mesmo diapasão, as fotografias confeccionadas pela ré, que segundo a autora foram vendidas sem autorização ao ex-marido, não tiveram o condão de proporcionar prejuízos à imagem da autora, de modo que a ação não merece guarida ante a ausência de nexo causal, por conseguinte, inexistindo dano, não subsiste naturalmente o dever de reparar.

Destarte, com relação a prova, evidencia-se que as alegações articuladas pela autora versam sobre meras evasivas distanciadas da realidade, eis que não conseguiu demonstrar a ação ilícita do réu, além do que não provou o mencionado dano moral e material.

Por outro lado, as fotografias tiveram destino oblíquo ao desejado por absoluta falta de vigilância da autora que as exibia sem controle, tendo sido negligente em relação à guarda das mesmas.

De resto, a ré não comercializou ilicitamente os “negativos”, prova irrefutável de tal fato se vê pelas contradições da autora.  Ademais, analisando o depoimento da testemunha arrolada, concluiu-se que sem a numeração dos negativos, impossível extrair-se cópias das fotografias, pelo que denota-se que a numeração foi fornecida pela própria autora ou alguém ligado a mesma, no caso, o próprio marido.

Finalmente, as fotografias, segundo a autora, foram feitas para ilustrar um “book”,  uma vez que se auto denomina modelo e manequim, por conseguinte, os referidos retratos têm a finalidade de mostrar os atributos físicos da modelo, sem qualquer conotação com a sua reputação, a simples exibição não acarretou prejuízo a imagem da mesma, eis que a finalidade dos referidos retratos eram de mostrar os dotes físicos, não tendo nada com  relação ao comportamento moral.

DOS PEDIDOS

Isto posto, a ação de reparação de danos não merece guarida, ante a falta de justo motivo, bem como não restou demonstrado a ação ilícita da ré para os fins de obrigação de reparar os danos articulados na prefacial, pelo que a ação deve ser julgada improcedente por ser medida de verdadeira justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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