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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Apelação – Ação de Embargos do Devedor – Apelação de sentença em embargos do devedor, alegando excesso de execução e erro na senteça.

Apelação de sentença em embargos do devedor, alegando excesso de execução e erro na senteça.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

APELAÇÃO

Da r. sentença de fls ….., nos termos que seguem.

Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de …., para que dela conheça e profira nova decisão.

Junta comprovação de pagamento de custas recursais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

ORIGEM: Autos sob n.º …. – ….ª Vara Cível da Comarca de ….
Apelante: ….
Apelados: …. e outros

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

RAZÕES DE APELAÇÃO

Colenda Corte
Eméritos julgadores

DOS FATOS

Os apelantes ingressaram com embargos dos devedores, haja vista que, houve excesso de execução, uma vez que o Apelado não diminuiu do valor executado a importância de R$ …….., face o pagamento parcial do débito.

Ressalta-se que o excesso de execução foi admitido, e, o erro, consoante se denota da r. sentença (fls. ….. dos autos), foi atribuído ao próprio juízo, que determinou o pagamento do valor sem a respectiva diminuição.

Porém, o r. juízo “a quo”, julgou improcedente o pedido de Embargos, condenando os apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa.

DO DIREITO

Nobres Julgadores, a r. sentença não pode prosperar, haja vista que, o excesso de execução, já admitido pelo r. juízo “a quo”, por si só, constitui fato bastante para a procedência do pedido de embargos, sendo totalmente arbitrária a condenação dos apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa.

Ademais, o dever de diligenciar a fim de que não seja cobrado valor maior do que o realmente devido é do exequente, não podendo o executado, deixar decorrer o prazo para apresentação de embargos “in albis”, requerendo a diminuição do valor total da obrigação, através de simples petição.

DOS PEDIDOS

Assim, respeitosamente, requer pelo recebimento do presente apelo, requerendo, ainda, pelo seu provimento, a fim de reformar a r. sentença “a quo”, dando pela procedência do pedido, e invertendo o ônus de sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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