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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação Anulatória c/c Indenização – Contestação à ação anulatória de título, sob alegação de emissão justificada do mesmo, ante à prestação de serviços por parte do réu.

Contestação à ação anulatória de título, sob alegação de emissão justificada do mesmo, ante à prestação de serviços por parte do réu.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à ação de nulidade de título c/c pedido de indenização, interposta por …..,….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Cumpre salientar inicialmente que a única alegação realmente verdadeira trazida pela requerente no corpo da inicial, diz respeito a existência de um contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes que, embora verbal, tinha por finalidade a realização de um evento de propaganda e promoção, conforme se verifica dos documentos que acompanham a presente.

No entanto, é absolutamente inverídica a afirmação da autora de que desconhecia a contratação e que não tinha a obrigação de pagar pelos serviços encomendados, fato manifestamente confessado pelos aceites exarados nas respectivas duplicatas, especialmente a duplicata objeto da demanda, conforme se observa pelos documentos que ora apresentados em anexo.

Isto por si só, já autoriza o julgamento antecipado da lide com a condenação da autora inclusive como litigante de má-fé, o que desde já se requer. Não haveria necessidade de maior dilação probatória, eis que a atitude da autora é revestida de interesse meramente protelatório, mas que pode ser plenamente corrigido por esse MM Juízo, a teor do poder geral de cautela do Julgador, com a conseqüente revogação da liminar deferida, o que também se requer.

Também comprovam  a existência de contrato, os pagamentos efetuados diretamente à contestante bem como os aceites nas …. cártulas.

O aceite no título de crédito, como é trivial, significa a real execução dos serviços encomendados, tornando o título líquido, certo e exigível, contrariando a versão lançada pela autora com a finalidade de procrastinar o pagamento daquilo que é devido.

DO DIREITO

Ora, a requerente evidentemente encomendou os serviços prestados pela primeira ré, tanto é que exarou os respectivos aceites nas cártulas, não podendo agora alegar o desconhecimento do negócio do qual participou ativamente. Ressalte-se que há um duplo envolvimento da demandante no negócio, sendo num primeiro momento a contratante dos serviços executados pela primeira demandada e num segundo, quanto autoriza a participação de seus fornecedores na transação, vindo com isso a auferir altos lucros.

Ao pleitear a concessão da medida liminar de sustação de protesto, fundamentou seu pedido na inexistência de nexo causal na emissão do título, o que é rechaçado pelo respectivo aceite. Saliente-se mais uma vez que a autora firmou o aceite em todos os títulos de crédito emitidos pela primeira ré, o que desconfigura qualquer argumento, pois não se pode presumir que uma empresa de grande porte, altamente organizada e estruturada como a requerente, venha a dar aceite em duplicatas de prestação de serviço sem que os mesmos tenham sido executados.

Por fim, vale lembrar ainda que a primeira ré sempre pautou sua atuação no mercado de publicidade dentro dos mais estreitos laços de idoneidade e ética, buscando sempre satisfazer seus clientes e alcançar um denominador comum, inclusive no que tange aos seus créditos, ao contrário da conduta da autora que procura se locupletar, inobstante as incontáveis evidências de que é devedora do título de crédito objeto da ação.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência se digne, preliminarmente revogar a medida liminar, e ao final julgar improcedente ação ora contestada, declarando a validade do título de crédito objeto da demanda, condenando a autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais e ainda nas penas atinentes aos litigantes de má-fé, à luz da legislação aplicada à espécie.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente documental, bem como todas as demais que se fizerem necessárias no curso da presente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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