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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum – Contestação à ação de alienação judicial de bem comum, alegando-se falta de oposição quanto à venda do mesmo.

Contestação à ação de alienação judicial de bem comum, alegando-se falta de oposição quanto à venda do mesmo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alienação judicial de coisa comum proposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes buscam, com leviandade, a proteção judicial objetivando a alienação do imóvel (doc. ….) que possuem em condomínio com os Requeridos sem, contudo, encontrarem quaisquer tipos de objeções por parte destes.

DO DIREITO

Assim, injustificável é a atitude dos Requerentes de buscar a proteção judicial que, mesmo estando o imóvel ocupado pela condômina …. e sua família, jamais se opuseram na referida alienação;

Informam os Requeridos, que por não reunirem condições financeiras para adquirir o imóvel, a detentora da posse, bem como, o condômino …., declinam de seus direitos de preferência na aquisição da propriedade;

DOS PEDIDOS

Assim, por nunca haver oposição na referida alienação, por compelir os Requeridos a demandarem numa ação imotivada, REQUER, se digne Vossa Excelência em determinar a inversão do ônus processuais, bem como, dos honorários advocatícios, condenando os Requerentes nestes ônus e com demais comissões legais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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