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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Alienado – Contestação à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, requerendo o benefício da purgação da mora.

Contestação à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, requerendo o benefício da purgação da mora.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO interposta por ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Preliminarmente, argui a Requerida a falta de registro do contrato junto ao Cartório de Títulos e Documentos, conforme determina a legislação pertinente, razão pela qual não estão presentes as condições essenciais para propositura da medida, o que a leva a total improcedência. É o que requer desde já a Requerida.

O Requerente contratou com a Requerida a compra de cotas de consórcio de veículo; uma vez contemplada foi dado em garantia o veículo objeto da medida de Busca e Apreensão.

Após pagar 86% do preço do veículo o ora Requerente veio a sofrer a presente ação, a qual visa a apreensão do veículo por falta de pagamento das parcelas.

DO DIREITO

Acontece que a Requerida já pagou trinta e seis parcelas das quarenta contratadas.

Pretende o Autor receber a exorbitante quantia de R$ …. por apenas as quatro últimas parcelas do consórcio. É pretender ganhar muito dinheiro com um consorciado que praticamente pagou todos seus compromissos.

Saliente-se que cada parcela efetivamente devida pelo Requerido é de R$ …. e nunca a importância pretendida pelo Autor.

Ademais, deveria ter o Requerente apresentado o desconto do fundo de caixa pago durante todo o contrato, e que por Lei deve ser rateado entre os consorciados.

Porém, nada disto foi apresentado ou demonstrado; restou apenas a ganância pelo recebimento de valores.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a purgação da mora conforme lhe faculta a legislação, devendo, entretanto, o Requerente apresentar o demonstrativo do fundo de caixa e o valor que cabe ao Requerido, bem como o cálculo do resíduo existente e os índices de correção aplicados.

Requer desde já seja a liminar concedida revogada para determinar a entrega imediata do veículo ao Requerido.

Outrossim, como o veículo foi apreendido todo desmontado pois estava sendo reformado, vem o Requerido esclarecer que, se houver desaparecimento de peças também apreendidas, a responsabilidade será do Autor.

Protesta, o Requerido, pela produção de provas em direito admitidas, quando necessário.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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