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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Cobrança – Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, onde o réu alega a inexistência de culpa pelo acidente de trânsito.

Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, onde o réu alega a inexistência de culpa pelo acidente de trânsito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de regresso para reparação de danos interposta por ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Não obstante a noticiada colisão tenha se dado na parte dianteira esquerda dos dois veículos, os fatos narrados não condizem com a verdade, posto terem se dado de forma diversa daquela exposta.

É tendenciosa a assertiva da Requerente, quando afirma que:

“… A colisão foi decorrente da conduta imprudente do condutor do veículo do réu que não atentando para os veículos que vinham em sentido contrário, convergiu inopinadamente à esquerda cortando o fluxo de tráfego do veículo segurado.”

Pois dessa forma há indução a equivocado entendimento dos fatos, onde efetivamente inexistiu a alegada Imprudência.

Ocorre que o veículo do Requerido ao aproximar-se do citado cruzamento, já sinalizando que iria entrar à esquerda, viu-se surpreendido pela aproximação de outro veículo em altíssima velocidade vindo em sentido contrário. De imediato, o condutor do veículo do Requerido freou o taxi.

O condutor do veículo segurado, assustou-se pela alta velocidade com que se aproximava e também tentou parar, só que perdeu-se vindo a colidir com o veículo do requerido, jogando este para trás e ainda, por conseqüência subir na calçada, conforme declaração do próprio condutor.

Em que pese o infortúnio do ocorrido, os dois condutores “acordaram” em que cada um assumiria as despesas dos reparos do seu veículo, levando-se em conta de que dificilmente se chegaria a um consenso de quem havia sido o culpado pelo acidente.

Desta forma, a empresa do táxi assumiria as despesas deste e o proprietário do …. assumiria as despesas de seu veículo, já que “possuía seguro”.

Evidencie-se que não obstante o acordo verbal das partes em cada um arcar com as despesas de seu veículo, o proprietário do veículo segurado veio “propor” ao Requerido para que este “pagasse a franquia e ele assumiria a culpa pelo acidente”, o que foi de imediato recusado pelo ora Requerido, visto que não se considera culpado pela colisão ocorrida.

Assim, surpreendente a atitude adotada pela Requerente, que aceitou pagar pelos altos valores cobrados por uma Concessionária Autorizada …., atendo-se a um único orçamento, por mais alto que fosse, sem levar em consideração que deveria ter no mínimo mais dois orçamentos, podendo confrontá-los, para agora, através do presente feito, repassar ao Requerido a total responsabilidade de seu perdulário ato.

DO DIREITO

Diante do exposto, estando fartamente demonstrada a improcedência da presente ação, haja vista a culpa exclusiva do condutor do veículo segurado pela ora Requerente, e ainda o acordo verbal celebrado entre os envolvidos no acidente, deve ser julgada totalmente improcedente a ação; Ad argumentandum, em última análise, seria cabível a parcial procedência da ação, posto que consoante sólido entendimento jurisprudencial, a condenação à reparação do dano em acidente de veículos, deve cingir-se ao menor dos orçamentos de, ao menos três (3) oficinas idôneas, o que efetivamente não ocorreu, ficando os valores desembolsados pela Requerente, sujeitos à apreciação de, no mínimo, mais duas oficinas indicadas pelo Requerido, e assim sendo, os valores que excederem ao menor dos orçamentos serão de sua exclusiva responsabilidade.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer:

a) seja declarada a total improcedência da presente ação, ante a culpa exclusiva do condutor do veículo segurado pela ora Requerente, amplamente demonstrado acima;
b) caso não seja este o douto entendimento de Vossa Excelência, requer alternativamente, seja declarada a improcedência da presente ação, nos valores que excedam ao menor de mais dois orçamentos a serem apresentados por oficinas idôneas, indicadas pelo Requerido, com base no único orçamento apresentado pela Requerente;
c) requer, seja admitida a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente, a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do condutor e do proprietário do veículo segurado;
d) requer por fim, seja ainda a Autora, após a declaração da improcedência dessa Ação, condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20%, face ao salutar princípio da sucumbência.

ROL TESTEMUNHAL

Requer-se a oitiva do Sr. …. (qualificação), portador da CI/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de ….,  o qual comparecerá em audiência independentemente de intimação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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