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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de empréstimo bancário com confissão de dívida).

Ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de empréstimo bancário com confissão de dívida).

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

BANCO….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O exequente é credor dos executados pela importância líquida, certa e exigível de R$ …. (….) representada pelo contrato de empréstimo sob nº …. e pelo instrumento público de confissão de dívida, com vencimento final para o dia …/…/…, conforme documentos em anexo.

Nos termos do artigo 614, inciso II do CPC (nova redação), apresentamos demonstrativo do débito, atualizado para o dia …/…/…

VALOR PRINCIPAL
VENCIDO EM …/…/…                R$ ….
CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE …. A ….    R$ ….
JUROS PACTUADOS (3,87% A.M. – 18 MESES)        R$ ….
TOTAL GERAL DE DÉBITO                R$ ….

Em garantia do fiel cumprimento da avença, os executados deram ao exequente, em hipoteca, o imóvel abaixo descrito, com todas as benfeitorias neles existentes ou que venham existir, conforme se extrai do Instrumento Público de Confissão de Dívida em anexo.

“a) Em 1º grau e única especial hipoteca, em propriedade do hipotecante …., um lote de terreno sob o nº …., subdivisão do lote de terreno nº …. da planta de herdeiros de …., planta essa de subdivisão arquivada no registro de Imóveis do …. º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital sob o nº …., do protocolo …., com a indicação fiscal nº …. do Cadastro Municipal, devidamente registrada no Registro de Imóveis da …. ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, matrícula nº ….” O imóvel e suas confrontações, encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.

“b) Em 1º grau e única e especial hipoteca, em propriedade da hipotecante …., um apartamento nº …., sito no …. andar, do Edifício …., nesta cidade com área exclusiva de …. m², área correspondente de …. m², nela incluindo o direito de uso exclusivo de uma vaga para estacionamento de veículo sob nº …., correspondendo-lhe uma fração ideal de …. solo e parte comuns. Dito Edifício foi construído no terreno constituído dos lotes nºs. …. e …., da quadra nº …., da planta …., nesta cidade. Objeto da Matrícula nº …., do Registro de Imóveis da …. ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca”. O imóvel e suas confrontações, encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro nos artigos 580 a 585, inciso I, II e III do CPC, Súmulas 26 e 27 do C. STJ e demais dispositivos legais atinentes à espécie.

DOS PEDIDOS

Em virtude do inadimplemento de suas obrigações, resolveu o exequente recorrer a competente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, pelo que, passa a requerer:

Digne-se V. Exa., em determinar a citação dos devedores nos endereços já declinados, para pagar no prazo de três dias, os seguintes valores:

a) Débito de R$ …. (….);
b) Atualização de débito, desde …/…/…, até a data do efetivo pagamento, pelos índices de correção monetária legais;
c) Juros legais de 12% ao ano, desde …/…/…, até a data do efetivo pagamento;
d) Multa contratual de 10% (conforme cláusula …. do contrato), pelo inadimplemento;
e) Custas processuais e outras despesas;
f) Honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor total do débito e demais cominações de direito, ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Requer ainda que as diligências sejam favorecidas pelo artigo 172, § 2º do CPC, e, em caso de não serem localizados os devedores, que sejam arrestados bens dos mesmos para garantia da execução, na forma prevista pelo artigo 653 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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