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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Indenização – Contestação à ação de indenização decorrente de acidente automobilístico, sob alegação de culpa do autor.

Contestação à ação de indenização decorrente de acidente automobilístico, sob alegação de culpa do autor.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …… – ESTADO DO ……

AUTOS Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à reclamação interposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Pretendem os Reclamantes o recebimento da quantia de R$ ….., em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo ……, placa ……… de propriedade da primeira Reclamante e o veículo ……., placa ………. de propriedade da Reclamada.
Alegam os Reclamantes que o acidente ocorreu em razão de manobra imprudente do condutor do veículo Reclamado, que ao fazer manobra de conversão à esquerda o fez sem a devida sinalização, ocasião em que obstruiu a passagem do veículo Reclamante, ocasionando a colisão.

Vale dizer, que a quantia pleiteada se refere ao pagamento da franquia e os lucros cessantes em razão do veículo ter ficado …… dias paralisado para conserto.

Primeiramente, cumpre ressaltar, que no momento da colisão, o veículo dos Reclamantes era conduzido pelo motorista de nome ……. e o veículo da Reclamada era conduzido pelo motorista Sr. ……….

O Sr. …… transitava pela rua …….. esquina com a rua ……… e ao passar o sinal verde, imediatamente acionou a seta no sentido à esquerda, e ao realizar a manobra após ter se certificado que poderia fazer com segurança, foi surpreendida com o choque traseiro provocado pelo veículo da primeira Reclamante.

Vejamos a declaração do condutor prestada junto a autoridade do trânsito. “In verbis”:

“Eu vinha pela rua ……. esquina com …… enfrente a casa …….. Eu vinha no sentido a ……… ao passar ao semáforo liguei a seta e olhei no retrovisor não vinha ninguém. Quando eu iria saindo da rua para entrar no posto fui surpreendido com uma batida no meu carro e na traseira fui atingido e jogado a entrada do posto ao lado. O outro veículo vinha a uma velocidade correndo bastante. Entrou com o sinaleiro fechado.”

DO DIREITO

Está claro e evidente que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo da Reclamante, que dirigindo em alta velocidade colidiu na traseira do veiculo da Reclamada projetando-o contra os alicerces existentes na entrada do posto de gasolina.

Certamente será satisfatoriamente demonstrado na fase de instrução, através dos depoimentos dos condutores e testemunhas a serem arroladas, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo reclamante.

Assim sendo, não havendo culpa da Reclamada na causa do acidente, não há que se falar em obrigação de reparar o dano pleiteado pelos Reclamantes.

Melhor sorte não assistem os Reclamantes em buscar o recebimento de indenização pelos Lucros Cessantes sob a alegação de que o veículo ficou parado …. dias para o conserto.

Ora, pois, é muito tempo para se consertar um veículo, mesmo que realmente demorasse todo esse tempo, o que não se acredita, deve-se imputar a oficina que realizou o serviço. Não basta simplesmente alegar que o veículo ficou tantos dias parado, é necessário provar a extensão dos danos;  a prova inequívoca do tempo mínimo e máximo necessário para o efetivo reparo; a data  de entrada do veículo na oficina e a data de saída do mesmo devidamente reparado; as peças consertadas; etc.

Diante da inexistência de tais elementos essenciais para a apuração do tempo em que ficou paralisado o veículo, não cabe, portanto, a reparação dos lucros cessantes na forma pleiteada na presente Reclamação, razão pela qual, desde já IMPUGNA a Reclamada o pleito a título de Lucros Cessantes, por não estar caracterizado a paralisação do veículo.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer digne-se Vossa Excelência, julgar totalmente improcedente a presente Reclamação, eis que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do veículo reclamante.

Requer, ainda, a ouvida dos depoimentos pessoais dos Reclamantes e do Sr. …………., condutor do veículo da Reclamada, e também, a ouvida do depoimento do Sr. ……….. (motorista do veículo reclamante), cuja  qualificação deverá ser requerida à Reclamante.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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