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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Nulidade de Negócio Jurídico – Contestação à ação de anulação de ato jurídico, na qual o corretor de imóveis alega inexistência de má-fé ao aceitar procuração falsa, desfazendo o negócio assim que observou a falsidade.

Contestação à ação de anulação de ato jurídico, na qual o corretor de imóveis alega inexistência de má-fé ao aceitar procuração falsa, desfazendo o negócio assim que observou a falsidade.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, na qualidade de denunciado à lide, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de anulação de negócio jurídico, interposta por …., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O denunciado, na qualidade de proprietário da ………, por conseguinte, corretor de imóveis, foi procurado pelo Sr. …….., para promover a venda dos lotes n.ºs ……….. da quadra ……. conforme documentação anexada pela Autora aos presentes autos.

Foi então apresentado ao denunciado a Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda em anexo (doc. …), devidamente quitada, entre …………. e a Autora, ………, emitida pelo …º Tabelionato desta Capital emitida em …………, relativo a diversos lotes, entre os quais, os supra mencionados.

Também foi apresentada Escritura Pública de Complementação de Compromisso de Compra e Venda, (doc. …), entre ambos, datada de ……..

E finalmente, procuração pública (doc. …), registrada as fls. …., do livro ….. do …. Tabelionato de ………, outorgada por ………., em favor de ……….

O Sr. ……, então vendedor dos referidos lotes, pretendia na época ausentar-se do país para uma viagem da qual retornaria somente …. meses depois, diante deste fato, o denunciado solicitou então que lhe fosse outorgada procuração pública, para que tivesse poderes para efetuar a venda dos referidos lotes.

Para que isto fosse possível, o Sr. …….., substabeleceu os poderes que lhe haviam sido outorgados por ………….., diretamente ao denunciado, conforme substabelecimento em anexo (doc. …), elaborado no …. Tabelionato, no livro ….., fls. …….., datado de …….

O denunciado, depois de apreciar e analisar toda a documentação que lhe foi apresentada, tomando as cautelas devidas e inerentes a um corretor de imóveis, constatou a legalidade da documentação e imediatamente providenciou a venda dos lotes objeto da lide, tendo-os vendido às seguintes pessoas:

a) ………………………………………….
b) ………………………………………….
c) ………………………………………….
d) ………………………………………….

Para concretizar todas as vendas supra mencionadas, o denunciado requereu Certidões da …. e …. Circunscrição Imobiliária (doc. ….), aliás como é rotineiro e de precaução, afim de enviar ao Cartório para a emissão das respectivas escrituras.

Algum tempo depois do denunciado ter efetuado todas as vendas legalmente, lavrado as respectivas escrituras, ter feito o competente registro no Cartório de Registro de Imóveis ou ainda haver substabelecido procurações, foi procurado pelo Sr. ………………………., tendo este se intitulado advogado da Autora e lhe informado que a procuração outorgada a ………………………… era falsa e por esta razão todas as vendas deveriam ser anuladas.

Entretanto, este cidadão apesar do alarme que dera, que com certeza gerou bastante inquietação não só para o denunciado, mas também para os compradores mencionados, e apesar de várias solicitações, não apresentou nenhuma prova de sua alegação, comprometendo-se porém, a uma reunião na imobiliária, com a presença dos compradores, para elucidar a alegada falsidade da procuração.

Para tal reunião o denunciado, convocou o Sr. …………….., comprador do lote n.º ……, que se fez representar pelo Sr. ………………, Sr. ………., comprador do lote n.º …….( requerido e denunciado), não podendo precisar se a Sra. ……………, compradora do lote n.º …………, compareceu ou se fez representar.

O Dr. …………., compareceu à reunião fazendo se acompanhar de um cidadão que se dizia chamar …………, representando ……………. Entretanto, após participar somente de alguns minutos da referida reunião este cidadão, alegando não estar passando bem de saúde, com  problemas, segundo ele, cardíacos, ausentou se apressadamente da sala, sem contudo, identificar se.

Foi uma atitude bastante estranha e que causou espécie às pessoas ali reunidas, por outro lado, o Dr. ………., comportou-se de maneira extremamente confusa durante a reunião, afirmando que existia fraude na documentação que originaram as vendas, citando que todos os imóveis da Empresa Autora estariam sob litígio judicial, que o inventário do Sr. …………………., não estava concluído, que os herdeiros não se acertavam entre si e que corria na justiça uma ação de anulação de ato jurídico, praticado por ………., pois este havia falecido, muito antes das datas que constam nos documentos de transferência dos imóveis.

Mais estranho ainda Excelência, foi que o Dr. …………….., não apresentou uma prova sequer das  alegadas fraudes, nenhum documento das ações judiciais propaladas, tampouco n.º de processo ou Vara Cível, que nos convencesse de suas argumentações.

Pasme Excelência, alegava que o Sr. …………., havia falecido de há muito, porém, sequer o atestado de óbito, apresentou para comprovar tal alegação.

Como nada de oficial ou comprobatório, fosse apresentado, a reunião foi encerrada, comprometendo-se porém, o denunciado junto aos compradores de investigar por conta própria a denúncia de fraude a averiguar profundamente os fatos.

E assim o fez, dirigindo-se pessoalmente ao Cartório de ……………, solicitou que lhe fosse apresentada a documentação do Sr. …………. tendo-lhe sido apresentado os seguintes documentos:

a) Traslado da procuração original, registrada às fls. …., do livro …., (doc. …)

b) Cartão de assinatura do Sr. ….., datado de ………. (doc. …)

c) Carteira de Identidade e CNPF do Sr. ……………………., (doc. …)

Foi também, pessoalmente informado, pelo Titular do Cartório, que o Sr. ………., era pessoa bastante conhecida no Cartório, e que freqüentemente ali comparecia, tendo inclusive, outorgado outras procurações, para a venda de outros imóveis e outros fins.

Não satisfeito, o denunciado requereu  à Junta Comercial de ………, certidão simplificada da Empresa ………., constatando que o Sr. ……… era sócio gerente e que detinha poderes representativos na mesma, certidão esta datada de ………….., conforme documento em anexo. (doc. …)

Tomou conhecimento que ………. era advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção d…., e obteve certidão junto àquela seccional, comprovando sua inscrição. (doc. …).

Obteve xerox do Instrumento Particular de Cessão e transferência de Direitos de …………….., sempre representado por ……….., para ………… (doc. …) e xerox da certidão do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que registra o instrumento particular antes mencionado (doc. ..).

E, finalmente em ……, obteve a Certidão de óbito do Sr. …………, que teria falecido em ………., conforme documento em anexo (doc. …).

É evidente pois, que diante do atestado de óbito, ficou claro, que algo errado havia acontecido e que alguém teria perpetrado uma fraude falsificando ou fazendo-se passar pelo “de cujus”, muito embora aparentemente, toda a documentação parecesse legal.

Entretanto, o que nos causa estranheza, foi que a família ………, em momento algum tomou qualquer providência, com o fim de resguardar seu patrimônio, como por exemplo uma simples notificação ao Registro de Imóveis, fazendo uma pré notação na matrícula, sobre o que vinha ocorrendo com seu patrimônio.

Ademais, porque razão o “advogado” da Família, Dr. ………, não tinha em seu poder quando daquela reunião, o atestado de óbito, e porque razão teria mencionado inverdades com relação a pseudos processos que estariam correndo na Justiça.

Ainda fazendo parte desta longa e cansativa investigação em busca da verdade, o denunciado constatou que diversos outros terrenos constantes no Registro de Imóveis, seriam de propriedade do Autor, ou em construção ou já com imóveis construídos, sendo que as pessoas que ocupavam estes imóveis se negavam a prestar qualquer tipo de informação a respeito.

Em outros casos, ao iniciar-se uma construção, sempre aparecia a figura do “advogado” Dr. ………………., dizendo que era o proprietário, informando da fraude, porém, jamais qualquer documento ou tomando qualquer providência.

Por outro lado, a irresponsabilidade do Cartório de …………., em identificar o “de cujus” é escandalosa a ……., acreditamos ser este Cartório conivente e cúmplice da fraude que originou as vendas dos terrenos “sub judice”.

Senão vejamos, é gritante a diferença de assinaturas nos documentos originais e corretos de …………….., com os falsificados feitos no Cartório, além disso, como pode visualizar Vossa Excelência, pela vasta documentação apresentada, o “de cujus” era advogado e empresário atuante a décadas, entretanto, o CNPF., apresentado no Cartório de ………….., pasme, Excelência, tem data de emissão de apenas tão somente … dias antes da emissão da procuração.

É pois evidente, que o titular do Cartório de …., tenha de vir neste douto Juízo, explicar, se é que tem explicação, como emitiu tantos documentos falsos, se tentar porém, provar que não agiu com dolo, explicar porque não tomou os cuidados elementares inerentes ao cargo de ofício que lhe foi outorgado.

Diante de tais constatações, não restou outra alternativa ao denunciado, senão a de procurar o Sr. ………. e desfazer os negócios que havia feito, devolvendo aos compradores as importâncias pagas, ressarcindo-os de eventuais prejuízos.

Assim o fez, com o Sr. …….., conforme distrato em anexo (doc. …), relativo ao terreno sob n.º …..

Também, com relação ao lote sob n.º ….., da Sra. ………., conforme   documento em anexo, (doc. ….)

Com relação ao Sr. …………….., este negou-se a qualquer tipo de acordo, preferindo intentar Ação de Consignação em Pagamento, contra o denunciado numa tentativa de devolver o lote, judicialmente, tendo sido julgado improcedente sua ação, cuja documentação oportunamente será juntada aos autos.

No que se refere ao lote n.º ….., do Sr. ……., é justamente o objeto da presente ação.

DO DIREITO

Note se Excelência, que durante o desenrolar de todos estes fatos, o denunciado buscou e procurou de todas as formas chegar a verdade, agindo sempre com lisura e boa fé, tanto no que se refere a venda dos lotes, cuja documentação aparentemente era legal, até porque lhe foi fornecida por quem tem fé pública, como também na devolução das importâncias pagas, via Sr. …….., isso tudo, para que ninguém venha a lhe imputar má fé, mesmo porque, o denunciado em todas as transações não passou de um mero intermediário, na qualidade de corretor de imóveis.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer o peticionário, ora denunciado, preliminarmente, a NOMEAÇÃO À AUTORIA, com fulcro e fundamento nos artigos 62 e seguintes do Código de Processo Civil, dos Srs. ………., brasileiro, solteiro, do comércio, residente e domiciliado na rua …………., n.º ……, nesta capital, e ….., brasileiro, casado, corretor, residente e domiciliado na rua ………., n.º ……, nesta capital, para que compareçam no processo, se assim não entender Vossa Excelência, ou houver recusa da Autora quanto a nomeação requerida, protesta pela DENUNCIAÇÃO À LIDE, de conformidade com o artigo 70 do CPC, juntamente com o …º TABELIONATO DE ……….., que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, ………., na rua …………, n.º ….., para onde deverá ser expedida Carta Precatória.

Requer sejam os nomeados ou denunciados  devidamente citados, na forma do artigo 221, inciso I do Código de Processo Civil, para contestar, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia. Requer desde logo a procedência da presente, com a condenação dos denunciados a responder pela evicção, custas e honorários advocatícios.

Quanto ao mérito, requer a improcedência da ação, com relação ao ora denunciado, prosseguindo se o feito quanto aos demais nomeados, condenando o denunciante nas custas e honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta finalmente, por produzir todos os meios de prova em direito permitido, tais como, juntada de documentos, testemunhas e outras que se fizerem necessárias para o deslinde da questão.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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