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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Reparação de Danos – Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, na qual se alega a inexistência de culpa do réu.

Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, na qual se alega a inexistência de culpa do réu.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de reparação de danos interposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

A presente ação não deve prosperar, pois, o Contestante não é parte legítima para responder pelos danos, e sim mais uma vítima do eventual acidente, como pode-se provar pelos fatos aduzidos.

2. CONCORRÊNCIA DE CULPA

Também, não pode ser aplicado o princípio da concorrência de culpa, já que ela decorre, tão somente por culpa do condutor do veículo .., que por seu ato, exclusivamente, desencadeou a colisão.

DO MÉRITO

1. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO

Notadamente, fica claro a falta de ajuste psicofísico do condutor do veículo ………, pois o mesmo colidiu com o veículo do Reclamado seguindo numa pista dupla, como prova o boletim de ocorrência sua absoluta imperícia, essa que se verifica quando o condutor, tendo possibilidade de dominar o veículo, não demonstra competência para fazê-lo.

Diante de sua imperícia, fica o Contestante exonerado da responsabilidade, invocando o fato de terceiro como causador único do evento, demonstrando que deixou de existir relação de causalidade entre o veículo do Reclamante e o seu veículo, pois o acidente foi causado exclusivamente por culpa do condutor do veículo …………

2. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não há que se falar em culpa do Reclamado, pois o mesmo também é vítima, visto que, se não fosse tal manobra, o fato não ocorreria, a responsabilidade é única e exclusiva do condutor do veículo …………., sendo ele, portanto, parte legítima para a presente ação, e não o Reclamado.

É entendimento de nossos Tribunais:

ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO MÚLTIPLA – INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. “Em acidente de trânsito com colisão múltipla responde pelos danos causados o condutor do veículo que desencadeou o evento, inexistindo qualquer responsabilidade do condutor do veículo lançado. (Rec, n.º 130/96 – 2º JEC – Goiânia – GO J. 28.08.96 Rel. Juíza Sandra Regina Teodoro Reis).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a  total improcedência do pedido, pois o Reclamado não é parte legítima para a presente ação, bem como não foi o responsável pela colisão, eis que, seu veículo foi projetado, em razão de forte choque provocado pelo veículo de propriedade da ….., indo de encontro com o veículo Reclamante, sendo, portanto inevitável e imprevisível a conduta do veículo de grande porte, motivo pelo qual, está-se diante de fato de terceiro excludente da responsabilidade.

Protesta por provar o Contestado por todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive testemunhal, que deverá ser intimada via correio, para o comparecimento em audiência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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