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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação Reivindicatória – Contestação à ação reivindicatória, alegando a aquisição do imóvel reivindicado.

Contestação à ação reivindicatória, alegando a aquisição do imóvel reivindicado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO REIVINDICATÓRIA interposta por ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PREFACIALMENTE

Inicialmente, vem a requerida informar o óbito do marido (certidão em anexo), aqui requerido, …., …/…/…, nesta Capital, requerendo a  exclusão deste do processo, com prosseguimento do feito pela requerida.

DOS FATOS

Os autores alegam serem legítimos possuidores do “lote nº …. da quadra …., planta …., nesta Capital, matrícula …. do Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição desta Comarca”, adquirido conforme escritura de compra e venda lavrada pelo Cartório de …., de …., decorrente de inventário de ….

A requerida provará que adquiriu o referido lote  de …., residente e domiciliado nesta Capital, em …/…, documentos juntados aos autos da ação de reintegração nº …. (vencidos os autores …. e ….), por R$ ….

DO DIREITO

A requerida está na posse mansa, pacífica e contínua do imóvel em litígio, desde …/…, quando, inicialmente, pagava aluguel. O falecido marido, requerido na oportunidade, foi vencedor da reintegração já tentada pelos autores qualificados, autos nº …. da ….ª Vara Cível desta Comarca, o que torna a posse legal e justificada, e o domínio com a compra referida, descabendo direito aos autores.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer seja a ação julgada improcedente com a condenação dos autores nas verbas legais.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, com a juntada da documentação anexa, a juntada de novos documentos, depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso, prova testemunhal oportuna e pericial. Considerando a falta de instrução da requerida, pede a Vossa Excelência prazo para juntar a procuração e cópias autenticadas dos documentos referidos, protestando, ainda, por outras provas.

Pede Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, declarando estar sem condições de pagar, no momento, custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio e da família, pois o pouco dinheiro que percebe, eventualmente, provém do serviço doméstico prestado a terceiros, indicando para a defesa da causa o advogado, que firma a presente e declara aceitar o encargo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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