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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contra-Razões de Apelação – Ação de Indenização por Dano Moral – Contra-razões de apelação, sob alegação de dano moral e estético decorrente de acidente de trânsito.

Contra-razões de apelação, sob alegação de dano moral e estético decorrente de acidente de trânsito.

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

pelos motivos que seguem anexos, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal competente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

ORIGEM: Autos sob n.º …. – ….ª Vara Cível da Comarca de ….
Apelante: ….
Apelados: …. e outros

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

CONTRA-RAZÕES

Colenda Corte
Eméritos julgadores

O recurso trazido pelo apelante em momento algum elide a pretensão da apelada ou afasta os fundamentos da r. sentença proferida pelo d. juízo a quo, tendo em vista a sua falta de amparo e as suas infundadas alegações, quiçá protelatórias.

Os fatos que realmente interessam ao deslinde da demanda, fortalecedores da r. decisão do MM. Juiz singular, são os seguintes:

A apelada, aos …. minutos do dia …/…/…, encontrava-se em companhia de seu noivo ………, este conduzindo o veículo ……. de propriedade do pai, trafegando pela Rua ………, no cruzamento com a Rua ……., quando sofreram violenta colisão provocada pelo veículo do Apelante ……… e por este dirigido que, não respeitando a sinalização “PARE – PREFERENCIAL” ali existente, invadiu a pista preferencial, por onde trafegavam (apelante e seu noivo) no veículo ….., provocando a colisão descrita no Boletim de Ocorrência anexo à prefacial às fls. ….

Como o impacto ocorreu na lateral direita do ….., onde se encontrava a apelada, esta sofreu lesões no lado direito do seu corpo, principalmente na perna direita, com fratura do fêmur, conforme atestados médicos acostados à exordial.

Porquanto, Eméritos Julgadores, as alegações do apelante, em momento algum elide a pretensão da apelada, uma vez que cinge-se à negativa do nexo causal entre o evento e o resultado, não havendo com ela a juntada de nenhum documento à exceção de alguns arestos jurisprudenciais, por sinal todos impertinentes ao caso em tela.

Insta considerar que a apontada divergência entre as datas do evento, constantes dos documentos de fls. … (acostados a exordial), em comparação aos atestados médicos de fls. … (também acostados à exordial), são plenamente justificáveis. O fato ocorreu aos ….. minutos do dia …/…/…, porém os atestados médicos supra citados são claros quanto aos efeitos do acidente: “vítima de acidente de trânsito com fratura de fêmur” (fls. …).

Absurda a alegação do apelante, pois se de fato, a apelada tivesse sofrido a lesão noticiada, em data de …/…/…, por óbvio não estaria em companhia de seu noivo no momento do acidente, o qual ocorreu, aos ….. minutos do dia …/…/…

Cumpre-nos esclarecer, a gravidade das lesões advindas do acidente, causado por culpa exclusiva do apelante: necessitou a apelada submeter-se a duas cirurgias, em virtude de fratura do fêmur direito, a primeira para colocação de uma haste intramedular e parafuso e a segunda para retirada da haste, restando um encurtamento do membro inferior direito de aproximadamente …..mm. em relação ao esquerdo; das cirurgias, restaram-lhe duas cicatrizes na coxa direita, uma de …. cm e a outra de …. cm.

Porquanto, a divergências de datas é perfeitamente explicável pelo fato de que o acidente ocorreu aos dez minutos do dia …./…, e o médico, ao efetuar o atendimento da Apelada, certamente equivocou-se com as datas. Tal afirmação, ainda é ratificada pelo Sr. Perito às fls. …., dizendo tratar-se tão somente de mero erro material.

Quanto aos lucros cessantes, a apelada afirmou na inicial – fato não impugnado – que exerce a profissão de dentista, juntando os documentos de fls. …. a …, ( livro-caixa de seu consultório), bem como que, em decorrência do acidente, ficou 05 meses sem poder colocar o pé direito no chão, utilizando-se de duas muletas. Outros 08 meses necessitou de uma muleta e mais 04 meses de bengala. Teve que fazer 16 sessões de hidroterapia. Mesmo nessas condições, a apelada ficou somente 04 meses sem trabalhar.

Porquanto, Eméritos Julgadores, restou amplamente demonstrado, através dos documentos de fls. … a …, o rendimento médio mensal do consultório odontológico da apelada, qual seja R$ ….., bem como que, a apelada ficou impossibilitada de trabalhar por 04 (quatro) meses.

Frise-se, Excelências, que os documentos de fls. …. a …. são hábeis a demonstrar tais valores, tanto quanto, as notas fiscais dos medicamentos utilizados pela apelada, juntadas às fls. … a …, devendo desse modo, ser mantida a r. sentença proferida pelo juízo a quo, que condenou o apelante ao pagamento de R$ …….. corrigidos monetariamente desde o ingresso da presente até o seu efetivo pagamento.

Ainda, com o acidente, que ocorreu em ……. de ……, necessitou a apelada submeter-se a duas cirurgias, em virtude de fratura do fêmur direito, a primeira para colocação de uma haste intramedular e parafuso e a segunda para retirada da haste, restando um encurtamento do membro inferior direito de aproximadamente 25mm. em relação ao esquerdo; das cirurgias, restaram-lhe duas cicatrizes na coxa direita, uma de 6 cm e a outra de 15 cm.

O tratamento e a cirurgia foram delicados e dolorosos. A haste intramedular foi colocada em ……./…. e retirada em ……/…., 06 (seis) meses antes do prazo previsto, pois estava lesionando o quadril e provocando infecções seguidas. Por um ano, a haste ocasionou “contratura muscular”, provocando dores contínuas, só aliviadas com repouso, aplicação de bolsa de água quente no local e ingestão de relaxante muscular. Ainda, o parafuso ficará para sempre na perna da apelante.

As seqüelas resultantes de tão triste evento marcaram, sobremaneira, não só o corpo, como também o “ego” da apelada. Agora, sua perna direita ostenta uma cicatriz (15 cm) que a impossibilita de usar saia, bermuda e vestido. No quadril, outra cicatriz, visível quando usa roupa de banho. Tem necessidade de usar palmilha especial no sapato, para compensar parte da diferença ou encurtamento da perna direita. O seu andar jamais será o mesmo, agora é um pouco “torto”, o que lhe ocasiona dores lombares.

Cumpre-nos ressaltar, que antes do acidente causado por culpa exclusiva do apelante, a apelada levava uma vida normal, e, após tal infortúnio, além de todo o sofrimento ocasionado pelo tratamento e pelas cirurgias que teve que se submeter, carregará pelo resto de sua vida o parafuso, as cicatrizes deixadas em sua perna e quadril e, as dores lombares advindas do encurtamento de seu membro inferior direito.

Portanto, Excelências, diante do acima exposto, deve ser mantida, e com toda a certeza este E. Tribunal manterá, a r. sentença no atinente aos danos morais, uma vez que, o juízo a quo, ao fixa-la, o fez de forma equitativa, levando em consideração a extensão do dano, a condição do causador e a situação da vítima. Dessa forma, falece a tentativa de reforma da r. sentença, pretendida pelo apelante.

Ainda, o apelante reclama do fato da presente ação ter sido proposta dois anos após o acidente, porém tal fato não tem qualquer influência na decisão da presente, uma vez que não se verificou a prescrição.

Assim sendo, os pedidos da peça de apelo são improcedentes face a R. decisão de fundo que não merece reparo.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, reiterando os demais termos argumentatórios oportunamente expostos, fazendo remissão à magistral sentença proferida pelo juízo  a quo, respeitosamente requer, digne-se esta Colenda Câmara em manter o decisum monocrático proferido.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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