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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Conversão de Busca e Apreensão – Ação de Busca e Apreensão c/c Depósito – Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito.

Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito.

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Após, as inúmeras diligências realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certificado no feito na tentativa de encontrar o bem buscado, o patrono da Requerente foi procurado pelo filho do Requerido, que, propondo a realização de composição amigável para a liquidação dos valores em atraso, efetuou o pagamento das parcelas vencidas em …. (portanto duas), do residual, total do plano naquela oportunidade e dos honorários advocatícios da sucumbência, relativos à estas parcelas.

Ato contínuo, propôs a elaboração de petição conjunta de acordo e o parcelamento do restante devido, o que, ao final, acabou não ocorrendo, não tendo o referido senhor efetuado qualquer outro pagamento, ensejando assim o prosseguimento do feito.

Conforme consta da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no verso do r. mandado de Busca e Apreensão, embora tivesse se dirigido inúmeras vezes no endereço do Requerido, não conseguiu cumprir integralmente o r. Mandado de Busca e Apreensão, em razão do bem objeto da presente ação não mais se encontrar na posse do Requerido, conforme declaração prestada pelo mesmo ao Sr. ….

DO DIREITO

Por outro lado como prevê o contrato de Alienação Fiduciária acostado aos Autos, o Requerido mantém a posse do veículo adquirido, através plano de consórcio do requerente, à titulo precário (cláusula 5ª), a qual pela falta de pagamento evidenciada, tornou-se ilegítima (cláusula 6ª), dando assim o direito à Requerente de exigi-la (a posse) de pronto.

Assim e conforme pactuado no Contrato acostado à inaugural, tendo assumido as obrigações de Depositário do bem ora buscado, e não dando ao Sr. …. qualquer informação quanto o seu paradeiro, deve o Requerido, responder às penas de lei para os casos de infidelidade depositária.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência a conversão da presente em Ação de Depósito, posto que atendidas todas as formalidades legais (art. 902 do CPC), requerendo, para tanto, a citação do Requerido para que no prazo legal, entregue o bem em juízo, ou consigne o equivalente em dinheiro, valor atualizado do débito R$ …. (….), sob pena de não o fazendo, por economia e brevidade processual, ser-lhe decretada a prisão até um ano (parágrafo 1º Art. 902, C.P.C.), na conformidade do Parágrafo único do Art. 904, do mesmo Codex.

Outrossim, e pela mesma via, cumprida a medida deferida, seja o Requerido citado para, após a entrega do bem ou o pagamento valor correspondente, em Juízo, querendo, conteste a presente ação, tudo na conformidade dos dispositivos legais reguladores da matéria.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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