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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Conversão de Busca e Apreensão – Ação de Busca e Apreensão – Pedido de conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito.

Pedido de conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de BUSCA E APREENSÃO que move em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência propor

CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em virtude do contrato de financiamento celebrado entre as partes o(a) demandado(a) deu em garantia do crédito contraído UM AUTOMÓVEL, MARCA …., TIPO …., ANO …., COR …., PLACA …., CHASSI ….

Para tanto, assumiu o(a) demandado(a), junto à cláusula …. do contrato a responsabilidade de fiel depositário(a) do bem de propriedade fiduciária do Autor, sob as penas da lei, comprometendo-se formalmente às obrigações inerentes ao depositário(a), a manter o bem consigo nas perfeitas condições em que lhe foi confiado.

DO DIREITO

Conforme prescreve o art. 629 do CCB:

“O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a restituí-la com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.”

Ocorre que, o(a) demandado(a) não detém mais a posse do veículo, conforme prova o certificado do oficial de justiça, de fls. …., dos autos.

Assim, cabe ao depositante, em vista do dever inteiramente assumido de restituir por parte do(a) depositário(a), o direito à uma prestação de ordem pecuniária, em razão dos prejuízos sofridos.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e, com base do Decreto Lei 911/69, requer:

a) seja convertida a presente ação em ação de DEPÓSITO, na forma prevista no Capítulo II, Título I, do Livro IV do CPC;
b) seja expedido mandado de citação do(a) demandado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias entregar o bem nas mesmas condições em que lhe foi confiado ou pagar o equivalente em dinheiro, sob pena de, não o fazendo, ser condenado à prisão de até um ano, e, para que conteste a ação, querendo;
c) ao final julgar procedente a ação.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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