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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Embargos de Declaração – Ação Ordinária – Embargos de declaração interpostos de acórdão omisso.

Embargos de declaração interpostos de acórdão omisso.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR ….. RELATOR DA …. CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …..

APELAÇÃO CÍVEL N° ……
PROTOCOLO N° ………

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face de

v. Acórdão de fis., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O v. Acórdão proferido pelo Senhor Doutor Desembargador Relator desta Douta Câmara, é omisso quanto a condenação das verbas sucubenciais, na medida em que houve extinção do processo em relação ao litisconsorte ……., acarretando a Embargante, vitória em parte da demanda.

Com efeito, a sentença a quo foi reformada para excluir da condenação, a devolução, ao co-autor ………, das taxar de adesão e de seguro, e extinguir o processo sem julgamento de mérito, em relação ao co-autor Guilherme Schneider, com fundamento no art. 267, I do CPC.

Assim, a sentença deve ser reformada também no que se refere as verbas sucumbenciais, uma vez que não é justo venha a Requerida/Embargante a arcar com todas as custas e despesas do processo, bem como, os honorários advocatícios arbitrados na sentença em 10% sobre o valor da condenação, tendo vencido parte da demanda.

Desta forma, a parte que de forma indevida e injustificada provocou o exercício da jurisdição, deve ser responsabilizada, devendo arcar com os encargos e despesas a que deu causa, bem como, com os honorários advocaticios da parte ex adversa, conforme requerido no recurso de apelação interposto.

DO DIREITO

O acórdão é omisso, e nos termos do art. 535/CPC, II, deve ser aclarado.

DOS PEDIDOS

A vista do exposto, verificando-se a omissão ocorrida no v. Acórdão embargado, impõe-se seja a mesma declarada por Vossa Excelência, condenando-se o Embargado …… ao pagamento do ônus sucumbencial, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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