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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Exceção de Suspeição – Exceção de Suspeição – Interposição de exceção de suspeição.

Interposição de exceção de suspeição.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

em face de

Excelentíssimo Senhor Dr. …. (qualificação), Juiz de Direito titular da ….ª Vara Cível da Comarca de …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente ingressou com Ação Executiva contra os Srs. …., …., …. e …., processo esse autuado nesse Juízo sob nº …., onde postula o recebimento da importância de R$ …. (….), relativa a aluguéis, impostos, condomínio, multa, custas judiciais, honorários, além de juros e correção até o efetivo pagamento, de um imóvel de propriedade do exeqüente alugado para o primeiro executado em cujo contrato os demais foram fiadores (docs. nºs …. a ….).

O excepto, através de um despacho de três laudas, proferiu uma verdadeira decisão de embargos, onde define liquidez e certeza e considera os executados como consumidores, determinando a complementação da inicial com demonstração dos seguintes itens:

a) valor do aluguel pelo líquido;

b) valor do IPTU;

c) valor das taxas de condomínio;

d) multa de dez e dois por cento;

e) indicação dos índices de correção;

f) juros de um por cento ao mês;

g) honorários (doc. nº ….).

Irresignado com o despacho que prejulgou possíveis futuros embargos, o exeqüente agravou da decisão junto ao Egrégio Tribunal de Alçada do Estado, recurso este que foi conhecido e provido, reconhecendo-se em segunda instância que o Ilustre Magistrado estava atropelando a processualística, o que é vedado na lei, determinando-se as citações dos executados (docs. nº …. a ….).

Encerrada a fase de citações, o executado …. ingressou com embargos, no qual praticamente transcreveu o despacho inicial do Excepto, pedindo redução dos valores em execução (docs. nº …./….).

DO DIREITO

Ante o entendimento do Embargado e a própria declaração do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado do …., de que o Magistrado atropelou a processualística e prejulgou o feito, tem o Excipiente de que o mesmo é suspeito para proferir decisão nos embargos opostos pelo executado …., uma vez que tem interesse em manter seu ponto de vista e consequentemente não terá a isenção de ânimo necessária para um julgamento sereno e imparcial.

DOS PEDIDOS

Isto Posto, o Excipiente requer a Vossa Excelência o recebimento e processamento desta exceção com suspensão do julgamento do feito e, em final decisório, reconheça seu impedimento e declare-se suspeito para julgar os embargos opostos por …., determinando-se a remessa dos autos ao seu substituto legal para que profira decisão no processo.

Caso o entendimento seja no sentido contrário a suspeição, após proferido o decisório, requer-se a remessa desta exceção ao Tribunal competente, na forma da lei.

Protesta-se pela produção de todas as modalidades de provas em direito permitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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