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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Impugnação à Contestação – Ação de Busca e Apreensão – Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão.

Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com …., à presença de Vossa Excelência propor

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ora, Excelência, em que pese as tentativas dos Requeridos em se defender, não resta a menor razão nos argumentos expendidos. Note Vossa Excelência, que a contestação aforada às folhas ………….., não trás qualquer tipo de formulação lógica.

Todos os dados descritos na inicial estão corretos.  A Autora  demonstrou e demonstrará mais adiante, com toda a transparência,  que apesar da venda do bem, o valor recebido não cobriu os débitos existentes. Por este motivo é que a Autora ingressou com a presente demanda, qual seja, para cobrança do saldo devedor remanescente,  conforme lhe faculta a Lei e a Jurisprudência.

A) DEMONSTRATIVO DE CUSTAS LANÇADAS DO EXTRATO DO GRUPO P96/048.1 –

1 – VALORES PAGOS NO PROCESSO (Cód. Histórico 88)

Número lançamento    Data Pagamento    Valor

Obs.: Lançamentos 49 a 54 referem-se a custas desta ação de cobrança que está em andamento.

2 – VALORES RECEBIDOS NO PROCESSO (Cód. his. 78)

Número lançamento    Data Pagamento    Valor

Sub Total 1                 R$

RESULTADO SUB TOTAL 1 –  SUB TOTAL 2 –
R$ ……….
R$……… é o valor hoje devedor em custas judiciais

B) DEMONSTRATIVO DO LANÇAMENTO DE R$…………..NO EXTRATO DE C/C DO GRUPO…….CONFORME DECLARAÇÃO DE VENDA EM ANEXO, A VENDA FOI FEITA EM 11 VEZES, SENDO R$ ………. A VISTA E MAIS 10 VEZES DE R$ ……….

Número lançamento    Data Pagamento    Valor        Observações

C) DEMONSTRATIVO DO SALDO DEVEDOR APÓS A VENDA DO VEÍCULO

Observar que o veículo foi vendido a prazo em ……., mas o lançamento que amortizou parte do saldo Devedor só foi feito em …….. Até nesta data, todos os valores recebidos foram lançados para quitar as custas judiciais, conforme demonstrativo de custas.

Saldo devedor em ………..  –  75,2660%    R$            ……
do crédito mais taxas da época ( R$……..)

Valor dos juros e multas da época        R$            …….

TOTAL                    R$          ……

Valor juros e multa amortizados com parte da venda    R$ ….
Valor amortizado com parte do valor da venda 12,6066% sobre o crédito mais taxas da época ( R$ ……)
Total do saldo devedor após o lançamento do valor da venda em…..     R$ ……     = 62,6594%

D) DEMONSTRATIVO DO REGISTRO DO SALDO DEVEDOR DE …… A ………. DE ACORDO COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO DO BEM

Percentual Devedor 62,6594%

Valor da categoria (crédito mais taxas) em ….., conforme     evolução de preços em anexo

R$ ……  X ……..%         R$           ……

Juros e multa conforme extrato C/C de ….. anexo R$              ……

Saldo devedor em ……..             R$            ………

Quanto  aos  lançamentos  de número  32,  43  e  44  no  que  se  refere  a  apreensão do  bem objeto, estes não interferem  no  percentual e nem no  valor pago.  Estes  lançamentos  são  efetuados no extrato com a finalidade de se registrar contabilmente a apreensão e a venda do bem para fins de fiscalização conforme normas vigentes.

Sendo assim, claramente comprovado e demonstrado o débito pelos documentos acostados. O saldo devedor atualizado é de R$ ………
Tendo em vista que a Autora admite não Ter encontrado algumas notas de recibos de custas, o que daria um total de R$ ………., as custas existentes até agora passariam a ser de R$ ……..

Portanto, não assiste ao devedor razão alguma, revestindo-se de legalidade a ação proposta, visto que preenche todos os requisitos que lhe  emprestam validade, e também, em razão da expressa previsão contratual e da inconteste inadimplência dos devedores.

DO DIREITO

A jurisprudência aduz o seguinte:

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE – RESCISÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO – EVENTUAL SALDO REMANESCENTE – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE RELATIVAMENTE À APURAÇÃO E COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR EM FACE DA RESCISÃO CONTRATUAL – A declaração de rescisão contratual, na sentença que julga procedente ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária, não obsta a que o credor apure eventual saldo remanescente quando da venda do bem. (TAMG – AP 0338006-9 – Betim – 4ª C.Cív. – Relª Juíza Maria Elza – J. 30.05.2001)

Com efeito, em sua peça contestatória, os requeridos não trouxeram qualquer cálculo, demonstrativo ou planilha de cálculo que fundamente suas pretensões.

DOS PEDIDOS

Ante a tudo que foi exposto, requer seja a ação julgada inteiramente procedente, com a condenação dos requeridos no pagamento das custas e verbas honorárias.

Requer ainda, a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive prova pericial para se comprovar o alegado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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