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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Impugnação à Impugnação – Execução de Sentença – : Impugnação do Credor apresentada após a Impugnação do Devedor em ação de execução de sentença

: Impugnação do Credor  apresentada após a Impugnação do Devedor em ação de execução de sentença

 

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CIVEL

….., brasileiro,……..,……CPF ……., com escritório profissional na Rua…….., nesta Capital, vem, respeitosamente, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com esteio no Código de Processo Civil, apresentar

IMPUGNAÇÃO

à Impugnação do Devedor – autos …./…, propostos por:

………, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF. ……, com sede social na rua……,….nesta capital pelas razões que passa a expor:

Com efeito, o acórdão da apelação nº …, que julgou demanda revisional de contratos bancários, manifestou a possibilidade de liquidação de sentença, sem, contudo, considerá-la indispensável à conseqüente execução, nos seguintes termos:
“Entendo, ao contrário do que foi reconhecido na sentença, que a presente ação encerra natureza eminentemente constitutiva e houve pedido expresso de apuração do “montante correto” (pedido C.3, fl.38).
Ainda que eventual ajuste entre as partes possa ser realizado sem necessidade de liquidação de sentença, tal possibilidade não pode ser afastada, sob pena de tornar inócua a decisão que admite a revisão das cláusulas consideradas nulas.”
Considerando que a elaboração do cálculo pelos litigantes evita despesas desnecessárias, além de agilizar o andamento do feito, possível a apresentação de cálculo aritmético, na apuração dos créditos e débitos mútuos.

Aliás, o oferecimento de cálculo pela parte também encerra uma das modalidades de liquidação.

A decisão revisional apenas ressalvara a hipótese de que, não sendo possível a apuração dos valores, fosse então procedida à liquidação judicial.

Ademais, a apresentação de cálculos pelos exeqüentes nenhum prejuízo acarretou ao banco, que detém todas as condições técnicas para impugná-los e ofertar recálculo, sem ônus adicionais.

Contudo, nesse ponto silenciou o impugnante, limitando-se á impugnação genérica dos valores apresentados, de sorte que deve ser mantida a sentença em todos os seus termos com a condenação da Impugnante e prosseguimento da execução.

DO PEDIDO

Isto posto, seja a Impugnação apresentada pela executada julgada improcedente, confirmando-se a execução pelo valor pleiteado. Em face disso, seja a empresa Impugnante condenada à obrigação de pagar o quantum executado – nas custas e honorários advocatícios integrais.

DAS PROVAS

Na remota hipótese de não ser julgado antecipadamente o feito, o Exeqüente protesta pela apresentação de todas as provas admitidas em direito.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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