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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Impugnação – Ação de Indenização por Dano Moral – Impugnação à contestação em pedido de ressarcimento por danos decorrentes de calúnia e difamação.

Impugnação à contestação em pedido de ressarcimento por danos decorrentes de calúnia e difamação.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, noa autos de ação de indenização que move em face de ….., à presença de Vossa Excelência propor

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Requer o segundo Réu, em preliminar, a extinção do presente feito sob a alegação de que o Autor não teria feito prova da sua condição de vereador e, ainda, alega que o Autor afirmou ter sido ofendido na condição de ex-diretor de Esportes do Município, no entanto incorre o Réu em equívoco, a uma porque é fato público e notório que o Autor é vereador nesta cidade, não necessitando, dessa forma, de prova, conforme determina o CPC em seu art. 334, a duas porque no próprio texto publicado constata-se que o Réu referiu-se ao vereador ……………….., não deixando dúvidas a quem foram dirigidas as ofensas.

No mérito, o segundo Réu limitou-se em argumentar que não teria incorrido no crime de calúnia e difamação, porque supostamente não teria agido com dolo, argumentando que a tipificação desses crimes somente se caracterizaria no caso de existência de dolo.

No entanto, equivoca-se o Réu, pois a presente ação não busca a condenação do mesmo pelos crimes acima relatados, mas a reparação por danos morais, que visa mitigar, em parte, a dor psicológica sofrida pelo Autor em decorrência de ver sua honra e reputação maculadas.

DO DIREITO

Ademais, a legislação aplicável ao caso, não exclui a obrigação de reparar o dano quando da inexistência de dolo, senão vejamos:

“Artigo 49. Aquele que, no exercício da liberdade de manifestação de pensamento  e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar:

I – os danos morais e materiais, nos casos previstos no art. 16, ns. II e IV, no art. 18  e de calúnia, difamação ou injúria;

Outrossim, não há que se aceitar a argumentação do Réu de que não houve dolo de sua parte, principalmente porque o mesmo escreveu e publicou o texto ofensivo, bem como da própria leitura do texto em questão verifica-se a intenção de enxovalhar a reputação e a honra do Autor, imputando-lhe fatos descritos como crime e o expondo à opinião pública de forma irresponsável. Ao contrário do que quer fazer crer o Réu, face o teor de seu texto, o mesmo não agiu de forma a cumprir com o seu papel de jornalista, ou seja, informando de forma séria.

DOS PEDIDOS

Por questão de brevidade reporta-se o Autor a fundamentação constante da inicial, para reiterar seus pedidos e requerer sejam rejeitadas as alegações da Ré em sua contestação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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