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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Impugnação – Ação de Nulidade de Compra e Venda – Réplica à contestação, sob alegação de ato jurídico viciado, uma vez que o bem foi dado como garantia de contrato de mútuo feneratício, não podendo ser tranferido.

Réplica à contestação, sob alegação de ato jurídico viciado, uma vez que o bem foi dado como garantia de contrato de mútuo feneratício, não podendo ser tranferido.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de anulação de negócio jurídico em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA

Mera alegação da Requerida, eis que devidamente comprovada a operação financiada “viciada” e em seu nome.

Assim improcede tal preliminar.

DO MÉRITO

DOS FATOS

a) – DA INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO POR PARTE DA REQUERIDA

Alega a requerida:

“E que a alegação da Autora teria feito um contrato de financiamento de empréstimo com a contestante é fato inexistente”.

Afirmação leviana desprovida de realidade.

b) PROVA

Basta atentar para a cópia o inquérito denunciado às fls. …. dos Autos, doc. …. incluso, onde está patenteado o contrato de empréstimo formalizado entre as partes litigantes.

Se não bastasse tal fato apresenta ainda o documento denominado de INSTRUMENTOS PARTICULARES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, (doc. ….), cujas notas promissórias estão vinculadas no deferido inquérito policial.

Ora, como pode a contestante alegar que não promoveu contrato algum, se a provas evidenciam exatamente o contrário?

RESPOSTA:

Deseja fugir à sua responsabilidade e omitir o óbvio, de que a constestante é uma “agiota”.

c) DO DOCUMENTO QUE SE PRETENDE ANULAR

O documento que se pretende anular é o CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA, as fls. …. dos Autos e não o contrato de financiamento, como quer fazer crer a contestante.

O documento a fls. …. é o que está eivado de nulidade, eis que se realmente fosse uma venda, não estaria a Autora como mera usuária há alguns anos.

O empréstimo foi renomeado em …., conforme demostrou o documento …., ora juntado, demostrado assim, a ratificação do empréstimo e da transferência, vigendo entre as partes, porém passível de anulação, como se pretende.

DO DIREITO

DAS MANOBRAS DA RÉ PARA NÃO DEVOLVER O TELEFONE “GARANTIDO” PELO EMPRÉSTIMO

A Ré alega que não emprestou dinheiro nem promoveu agiotagem, as provas dizem exatamente o contrário.

Pela cláusula terceira do referido contrato, a credora se obriga a devolver os direitos sobre o aparelho.

Negando porém o contrato do financiamento, está negando também a devolução dos direitos “surrupiados” adredemente do patrimônio da Autora.

Está aqui uma forma de nulidade, ou seja, a fraude configurada, além da simulação já denunciada.

DOS PEDIDOS

Os Autos dão conta de que a Requerida realmente pactuou com a Autora e que o documento de transferência definitiva foi conseguido mediante ardil e simulação para tirar do patrimônio da Autora, bem de sua propriedade.

Assim, requer o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil, e se diverso for o entendimento de Vossa Excelência, seja determinado o prosseguimento da instrução processual.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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