Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Impugnação – Ação de Reparação de Danos – Impugnação à contestação, reiterando-se o direito de regresso da seguradora quanto aos valores desembolsados a seu segurado, por ocasião de acidente de trânsito.

Impugnação à contestação, reiterando-se o direito de regresso da seguradora quanto aos valores desembolsados a seu segurado, por ocasião de acidente de trânsito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em que contende com ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

As preliminares argüidas pelo Requerido em sua peça contestatória, como V. Exa. poderá constatar, são por completo descabidas e sem nexo. Alega ser a Autora carecedora de ação por absoluta falta  de amparo fático e legal, não trazendo, no entanto, um embasamento jurídico para sua afirmativa.

A Autora, comprovadamente sub-rogada nos direitos do seu segurado (sub-rogação esta legal e contratual), intentou a presente ação visando o ressarcimento dos valores por ela desembolsados no conserto do veículo de propriedade de seu cliente. Para tanto, trouxe aos autos os comprovantes do  pagamento dos prejuízos, da relação contratual, bem como  claramente  narrou o evento danoso demonstrando o nexo de causalidade entre o sinistro ocorrido e os prejuízos havidos.

Estando a pretensão autoral devidamente instruída e fundamentada, preenchendo  todos os requisitos que a lei impõe, não se deve falar em carência da ação, como erroneamente pretende o Requerido. Assim, deve esta preliminar ser rejeitada.

Ainda como preliminar, argüiu ilegitimidade passiva pelo fato da seguradora ter ação regressiva somente contra o causador do dano. Para tanto, imputa a responsabilidade pelo sinistro ao condutor do veículo segurado pela Autora, o que o tornaria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda.

Ora Excelência! Esta preliminar também deve ser por completo rejeitada. Como se verá na instrução do processo, o condutor do veículo de propriedade do Requerido foi o causador exclusivo do acidente, haja vista ter transposto um cruzamento quando o sinal semafórico lhe era desfavorável.

Assim, vê-se que as preliminares argüidas pelo Réu devem ser totalmente rejeitadas, pelo simples fato de não se revestirem de nenhum embasamento legal.

DO MÉRITO

No mérito, o Requerido alega que passou o cruzamento com o sinal verde, imputando a responsabilidade pelo desrespeito ao sinal vermelho ao condutor do veículo segurado pela Autora. Diz ainda que não transitava pela Rua ……………. como alegado pela Autora, ressaltando que esta rua sequer  cruza com a Rua ………

Como já dito, por ocasião da audiência de instrução será comprovado que o Requerido realmente desrespeitou o sinal vermelho e deu causa ao sinistro.

Quanto  a divergência existente  entre o nome das ruas por onde transitavam os veículos envolvidos, é de fácil percepção o equívoco ocorrido. Da análise do mapa juntado pelo Requerido às fls. …., vê-se que a Rua ………….., por onde o Requerido afirma estar transitando quando do acidente, se bifurca na altura do cruzamento com a Rua …………………  Esta bifurcação ocorre  aproximadamente duas quadras donde ocorreu o acidente, sendo certo que da dita bifurcação origina-se a Rua …………..

Pela narrativa acima e pela análise do mapa, cristalinamente percebe-se o equívoco ocorrido, pois a Ru…. pode ser vista como uma quase continuação da Rua ………… Portanto, as alegações do Requerido, neste tocante, também são infundadas.

Dessa forma, nota-se que a questão resume-se unicamente em se comprovar  qual dos condutores transpôs o sinal vermelho. Esta questão será devidamente resolvida por ocasião da audiência de instrução, onde certamente ficará evidenciado o desrespeito ao sinal vermelho por parte do condutor do veículo do Requerido. Assim,  não restará outra alternativa a esse MM. Juízo, senão julgar procedente a ação e  condenar o Réu na forma requerida na exordial.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar