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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Impugnação – Ação Rescisória – Impugnação à contestação, sob alegação de inadimplemento contratual do réu.

Impugnação à contestação, sob alegação de inadimplemento contratual do réu.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Tentando induzir em erro este D. juízo, alega em síntese a requerida, que a justificativa da autora em se esquivar de efetuar o pagamento da fatura, seria em virtude da modalidade do contrato firmado entre as partes ser o de venda em consignação. Que a autora admite o débito porque pede uma prorrogação para pagamento da duplicata em questão, em decorrência da sua “dificuldade de caixa”, requerendo ao final a improcedência da ação.

Totalmente descabidas as alegações da requerida, vejamos:

Não possuindo argumentos verdadeiros, tenta a requerida induzir em erro este D. juízo, ora pretendendo seja reconhecido que o contrato firmado entre as partes é o da modalidade de venda em consignação, ora o da modalidade de venda mercantil.

Veja Excelência, em momento algum a autora falou em venda em consignação, o que foi firmado entre as partes realmente foi um contrato de compra e venda, onde a requerida assumiu várias obrigações em decorrência da venda efetiva, porém, descumpriu-as quase que em sua totalidade.

A título de esclarecimento, para melhor entendimento, quando a autora usa a palavra “consignados” no item …, às folhas ….. usque, ora atacado pela requerida, usa-a como sinônimo da palavra descritos, leia-se “…a autora aceitou em receber os produtos descritos na nota fiscal…” (grifamos).

Como já exposto na inicial, em ……. de ……, a requerida “forçou” a autora a adquirir uma enorme quantidade de estoque sem precedentes, de vez que assumiu o compromisso de efetuar uma grande divulgação dos produtos a serem vendidos, através de chamadas televisivas, publicações em revistas, etc, com o intuito de reconquistar sua fatia do mercado absorvida pelos concorrentes. Porém a ré não cumpriu com as suas obrigações pactuadas com a autora, se é que podemos chamar de pactuadas, de vez que todas as obrigações foram na verdade impostas.

O que se visa na presente demanda, é a rescisão do contrato firmado entre as partes, por inadimplência exclusiva da requerida, com a autorização para devolução das mercadorias não vendidas, sendo os valores correspondentes abatidos da fatura e a sustação definitiva do protesto.

DO DIREITO

Diz o art. 475 do Novo Código Civil:

Art. 475. “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.”

Não pode a requerida exigir da autora o pagamento total da fatura, de vez que não cumpriu com suas obrigações assumidas.

Como já exposto, em momento algum a autora falou em “venda em consignação”, a fatura em questão foi realmente de uma venda mercantil pura, porém,  totalmente prejudicada, em decorrência da inadimplência por parte da requerida em cumprir com suas obrigações.

DOS PEDIDOS

Assim, reiterando os demais termos da inicial, respeitosamente requer, pela total procedência da presente ação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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