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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Impugnação – Medida Cautelar de Sequestro – Impugnação à contestação em medida cautelar de seqüestro.

Impugnação à contestação em medida cautelar de seqüestro.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência propor

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Alegou o réu em sua contestação, cumulada com pedido de revogação da liminar concedida, mediante depósito do preço para que saque após trânsito em julgado da sentença, aonde confirma que houve um contrato de compra e venda entre as partes, tendo como objeto o veículo caminhão, marca ………….., modelo …………, ano / modelo ……….., placas ……….. e chassi nº ……….. .

O réu alega em preliminar que o negócio não foi realizado com o Sr, …….., mas sim com a pessoa jurídica denominada ……., conforme demonstra o doc. nº 3, assinado pela representante legal da própria autora, Sra. ……….

No item 2.1 o réu afirma que atua no ramo de oficina mecânica de veículos e que em meados do ano de ………., a autora deixou alguns caminhões de sua propriedade para serviços de  mecânica e lataria, cujo valor total somaram a importância de R$ …….. . Apesar do réu não apresentar nenhuma nota fiscal correspondente ao afirmado, a autora reconhece o débito.

No item 2.4. de sua contestação afirma que a autora devia mais de R$ ……… de serviços de lataria realizados no caminhão, totalizando R$ …sendo  que,  no ato da negociação, tal valor foi reduzido para R$ ………., para fins de composição entre as partes, valor este assumido pela autorias, como devido , na exordial. Realmente, do valor da venda do veículo que foi de R$ …………., foi deduzido a importância de R$ ………, ficando assim um saldo credor em favor da autora de R$ ………….. sendo emitidos pelo réu ……….  três cheques: R$ …………., R$ …………… e R$………. não pagos ou resgatados, apesar de ter transferido o veículo para o nome de sua empresa conforme se verifica pelo documento de fls. 19, expedido pelo Departamento de Trânsito do ………. – DETRAEM/……….

Assim o saldo devedor original em favor da autora, descontado os R$ ….. – seria de R$ ………., representado pelos 3 (três) cheques emitidos, mais juros e correção monetária. Assim o depósito às fls. 121 no valor de R$ …….. é insuficiente para cobrir o total da dívida do réu.

O réu reconhece em sua contestação a emissão dos três cheques que totalizam a importância de R$ ……..,conforme itens 2.1; 2.2; 2.3; 2.4 e 2.5. (fls. 73), sendo portanto incontroversa o direito da autora em seu crédito original. E, também o veículos questionado já foi depositado com o réu através do Termo de Entrega (fls. 127). A autora vendeu o seu caminhão com  o objetivo de pagar um saldo de R$ ………. que tinha com o réu e necessitava urgentemente do saldo de R$ …….. a fim de saldar contas urgentes, não recebendo o valor que lhe é devido poderá lhe causar e resultar lesão grave e de difícil reparação, como a falta de pagamento de funcionários e impostos.

DO DIREITO

Reza o art. 709/CPC que a quantia incontroversa, ou seja, que não é motivo de discussão judicial, deve ser paga.

DOS PEDIDOS

Assim como base no artigo 709 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que autorize a autora que faça o levantamento da quantia incontroversa, depositada pelo autor às fls. 121, ficando se for esse o entendimento desse Juízo, como caução o imóvel descrito in fls. 64/67, a fim de que a autora  não sofra graves lesões, já que ficou sem o caminhão e sem receber os valores que lhe são devidos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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