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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Liquidação de Sentença – Ação de Rescisão Contratual – Pedido de liquidação da sentença por artigos.

Pedido de liquidação da sentença por artigos.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nnos autos em que contende com ….., autos nº ….., à presença de Vossa Excelência propor:

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme a sentença de fls., prolatada por esse r. Juízo, acabou o réu se convertendo na parte vencida, quando restou consolidada a medida liminar de busca e apreensão concedida, através da efetivação da posse do veículo de forma definitiva nas mãos do ora requerente e declarado resilido o contrato entabulado entre as partes, sendo cumulativamente com a procedência da ação, reservado a réu o direito de ver restituídas as parcelas que pegou pela então compra do veículo em discussão.

Entretanto, ao invés de seguir os ditames da sentença, em nova e reiterada litigância de má-fé, acostou o réu ao feito, memória de cálculo, requerendo execução, em flagrante desrespeito à determinação judicial, sem qualquer procedência e ainda sem qualquer comprovação documental necessária a fim de se proceder  liquidação do feito da correta forma e comandada na decisão respectiva, sendo ainda que conta deveria ser realizada por perito judicial.

Ato contínuo, mediante requerimento do autor, esse r. Juízo reconsiderou o despacho que havia determinado a expedição de mandado executivo em favor do réu, ainda concedendo vistas ao ora requerente a fim de se manifestar sobre a liquidação do feito.

O que ocorre, é que anteriormente à apreensão do caminhão vendido ao réu, portanto no período que o requerido se manteve na posse e uso do mesmo, portanto pelo prazo de ….. meses, O UTILIZOU DE FORMA INDEVIDA, SEM EFETUAR AS REVISÕES E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS, SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À CONSERVAÇÃO DO MESMO, ETC…, e desta forma, teve o requerente que, após ser reintegrado na posse do mesmo, REALIZAR INÚMEROS REPAROS, INCLUSIVE DE RETIFICA DO MOTOR, esta flagrantemente decorrente do “MAU USO”, reparos estes que lho custaram o valor de R$ …………., conforme os comprovantes respectivos em anexo.

Ainda, pelo período em que se utilizou o réu de tal bem, de propriedade do ora autor, sem o devido pagamento, acabou por manter-se na posse do mesmo de forma absoluta e completamente desautorizada, ensejando desta forma, porque injusta tal posse então, a estipulação, por parte desse r. Juízo, de valor para retribuir a locação do mesmo, uma vez que o requerido utilizou-se deste para fins comerciais e pôde do mesmo dispor como bem entendeu, auferir as importâncias decorrentes de tal uso, e, pouco justo para com o requerente que tudo isso, em desfavor ou flagrante prejuízo do mesmo, ocorresse de forma gratuita, pois assim sendo, tal se reverterá em flagrante e descabido enriquecimento sem causa do réu em absurdo e improcedente prejuízo do requerente, que em tal período ainda teve de arcar com o pagamento do financiamento do veículo em questão, emplacamento, multas, etc… como fartamente comprovado através dos documentos respectivos em anexo, sem qualquer contrapartida.

Desconsideradas tais ponderações, naturalmente o resultado do feito será a devolução de valores antes pagos pelo requerido, corrigidos como comandado, sem descontar do mesmo a utilização do veículo, então desautorizada por força da falta de pagamento, depreciação do mesmo decorrente do mau uso, se revertendo desta forma e certamente o que não ocorrerá, em flagrante enriquecimento sem causa do requerido.

Portanto, para que não ocorra infundado ou descabido enriquecimento ilícito do requerido, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, se faz necessário o arbitramento de valores a serem pagos pelo mesmo à título de ………, o que certamente será deferido por esse r. Juízo, notoriamente conhecido pela efetiva aplicação da Justiça e forma sábia como profere suas decisões, além de restar ainda autorizado ainda, os descontos dos valores sucumbenciais tais como reembolso de custas despendidas, valores de diligência de Oficial de Justiça, honorários advocatícios da sucumbência, etc, tudo que certamente resultará em valor devedor do requerido.

Tais pontos se fazem de essencial observação para que reste justa e soberana a r. decisão de fls., e para que não restem ao autor mais prejuízos advindos do inadimplemento do réu, já que inclusive lucros cessantes sofreu o mesmo pelas ilícitas atitudes daquele.

DO DIREITO

Mediante tais ocorrências, para que a liquidação da sentença proferida por Vossa Excelência, reste não só correta mas acima de tudo justa e soberana, impossibilitando escusas manobras tal qual a constante do requerimento do requerido para a liquidação do feito, ONDE O MESMO, DE RÉU, ARDILOSAMENTE PASSOU A SER CREDOR DE IMPORTÂNCIA DE DUAS VEZES SUPERIOR AO PRÓPRIO PREÇO DO VEÍCULO QUE COMPROU E NÃO PAGOU, manobra aliás que não tem outro objetivo que o de tentar induzir esse r. Juízo em erro, sendo ainda reservados os direitos acima mencionados, é necessária a liquidação do feito por artigos, como determina o art. 608 do CPC:

Art. 608, Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Quanto à aplicação de tal modalidade de liquidação de sentença, necessária para se evitar o enriquecimento ilícito do réu, entende a Jurisprudência Pátria:

“Se a sentença exeqüenda determinou que a liquidação se fizesse por cálculo de contador, não ofende a coisa julgada a realização da liquidação por artigos.”(RJTJESP 80/225)

e ainda.

“Na liquidação por artigos, ao se apurarem perdas e danos, o juiz pode apreciar e interpretar a sentença, sem entrar na questão de seu erro ou de sua injustiça, e o expresso no ‘decisum’ deve compreender o que virtualmente nele se contém, embora dando aparência de ampliar a liquidação. ”
(RSTJ 32/395, maioria.)

Portanto, sem dúvida é necessária seja procedida a liquidação da sentença prolatada, por artigos, o que desde já requer o autor.

Por outro lado, quando esse r. Juízo proferiu a decisão de fls., julgando então procedente a presente ação proposta pelo ora autor, acabou V.Exa. acatando a tese exposta pelo mesmo na exordial, notadamente no aspecto dos valores, que em momento algum conseguiu o réu distorcer ou ainda estabelecer qualquer controvérsia, e este, como ali exposto até pelo próprio réu em documento acostado no feito., RESTOU COMPROVADO QUE O DÉBITO REMANESCENTE DO PREÇO DO VEÍCULO EM REFERÊNCIA, ERA DE R$ ……….., importância da qual, (fls. … dos Autos), buscava o requerido, a novação também mencionada, revertendo-se a tentativa do mesmo de configurar outros pagamentos ou ainda valores distintos e adicionados irrealmente, para o que pagou, se revertem em meras o infundadas alegações, em nova manobra processual com o intuito de lesar o requerente.

Porém, o que mais evidencia a litigância de má-fé do requerido, é o fato do mesmo em seu cálculo declinar na planilha, e ainda cobrar VALORES DE PARCELAS PAGAS PELO PRÓPRIO REQUERENTE, ESPECIFICAMENTE AS COM VENCIMENTO NOS MESES DE ../…, OU SEJA, QUER VER DEVOLVIDOS VALORES PAGOS PELO PRÓPRIO AUTOR, EM FLAGRANTE E DESCARADA TENTATIVA DE APROPRIAR-SE INDEVIDAMENTE DOS MESMOS, procedimento que no mínimo enseja a propositura de medida criminal contra o mesmo, e ainda valores constantes de fotocópia de cheque que nenhuma relação tem com o processo cumulativamente cobrando juros de mora indevidos e impresentes, na sentença proferida.

Portanto e de plano, dos valores que o réu pleiteia no demonstrativo de fls. … dos autos, desde logo total e veementemente impugnados, devem ser excluídos:

- O valor de R$ …………., por se tratar de cheque absolutamente estranho ao feito e a relação jurídica, sendo emitido por terceiro e sequer constar qualquer prova de sua compensação, e impresente qualquer carimbo de banco, além de confrontar referir-se à pagamento ao autor e portanto estranho à relação e ao presente feito;

- A parcela numerada como …, vencida em …/…/…, no valor de R$ ………………, porque a mesma foi paga pelo requerente, e cujo comprovante respectivo e em original se encontra acostado ao feito com a documentação pelo mesmo juntada;

- Parcela numerada como …., vencida em …/…/…, no valor de R$ …………, porque também paga pelo requerente, e a comprovação respectiva se encontra acostada à exordial e referida na peça inaugural;

- Parcela numerada como …, vencida em …/…/…, no valor de R$ ………….., novamente paga pelo requerente, também comprovada através de documento original acostado à inaugural;

Desta forma, consistindo o negócio entre as partes no pagamento dos valores de R$ ……… de entrada, mais …… parecias do Leasing, mais o saldo de R$ …………… no final, e tendo o réu pago apenas a entrada e as ……. primeiras parecias do Leasing, obviamente, pela r. sentença de fls., somente pode o mesmo CRIAR EXPECTATIVA DE VER DEVOLVIDOS TÃO SOMENTE OS VALORES QUE PAGOU, DESCONTADOS OS VALORES AQUI REFERIDOS E AINDA OS RELATIVOS À SUCUMBÊNCIA, únicos que por tal decisão, passou à fazer jus, o que entretanto, pelos valores envolvidos certamente não lhe resultará qualquer crédito.

Outrossim, como já referido e requerido anteriormente, tem o autor direito à estipulação de valor à título de aluguel do …….. no período em que este esteve na posse do réu, que estima importar aproximadamente em R$ ………… por mês (veículo pequeno – ……. – aproximadamente R$ …….. mensais), o que poderá ser aferido mediante pesquisa com locadoras de veículos, para que assim reste evitado o enriquecimento ilícito e sem causa do requerido pelo uso de bem alheio sem a devida contraprestação.

Assim, tendo permanecido o réu fluindo do bem de propriedade do requerente do mês … de ……., até o mês ….. de ……., ou seja mais de ….. meses, deve pagar valor proporcional a tanto, que considerando o valor do locativo no montante acima resultará no mínimo, na importância equivalente a R$ ………

Outrossim, também é devido pelo ora requerido o ressarcimento pelas despesas com a reparação do …….. advindas do mau uso pelo réu, conforme anexos recibos, que montam na quantia de R$ …………., tão somente para o que bem reste restituído ao estado que se encontrava quando firmada a rescindida negociação.

DOS PEDIDOS

Diante do ora exposto, Emérito Julgador, por todas as razões supra, é a presente para requerer digne-se determinar seja procedida a liquidação da sentença proferida por artigos, para que reste justa e soberana a execução da mesma, nos moldes acima requeridos, e pelo que requer desde já a citação do réu na conformidade do Art. 603, parágrafo único do CPC, através do Diário da Justiça, na pessoa de seu procurador.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições
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