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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Reconvenção – Ação de Cobrança – Reconvenção em ação de cobrança tendo em vista que é conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Reconvenção em ação de cobrança tendo em vista que é conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

 

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ……….. Vara Cível da Circunscrição Judiciária Especial de ………….

………. já qualificado nos autos, por intermédio do seu advogado, infra-assinado,com escritório no endereço impresso no rodapé desta, onde receberá as notificações e intimações de praxe, vem oferecer reconvenção, em face de ……….., igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a mencionar.

1. Foi aforada e tramita por esse juízo a ação de cobrança, processo nº. ………………, tendo por objeto a cobrança da quantia de R$ …….., acrescida dos juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, que o autor, reconvindo, pretende receber do réu reconvinte.

2. O réu reconvinte, na contestação ao referido pleito judicial, afirmou que o autor reconvindo cumpriu parcialmente o contrato firmado entre ambos, mediante a entrega de apenas …….., alguns com defeito de qualidade e deficiência no peso.

3. Em razão dessas circunstâncias, o réu reconvinte, por relevantes razões de fato e de direito, deixou de efetuar o pagamento da obrigação na data conveniada, sendo certo também que o reconvindo, até a presente data, não efetuou a entrega do saldo remanescente, não integralizou o peso e nem substituiu os produtos defeituosos, apesar da promessa de fazê-lo.

4. Face a mora do autor, reconvindo, o réu, reconvinte, dentre outros transtornos experimentou prejuízos materiais e morais. Com efeito, o reconvinte foi obrigado ao pagamento de elevadas multas contratuais, deixou de auferir lucros cessantes, decorrentes do cancelamento de vendas contratadas, sem contar com o constrangimento a que se submeteu, perante os seus pares, face o descumprimento de obrigações livremente assumidas.

5. No entanto, dispõe o art. 315 do CPC que “o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. Na espécie, existe íntima conexão entre os fatos alegados na reconvenção e os fundamentos mencionados na contestação.

6. Em face do exposto, o réu reconvinte postula:
a) o recebimento e o processamento da presente ação de reconvenção, intimando-se, o autor reconvindo, na pessoa do seu defensor, para oferecer resposta no prazo legal, sob pena de confusão quanto à matéria fática;
b) que o reconvindo entregue o saldo remanescente, complemente o peso deficitário e substitua os produtos defeituosos; na impossibilidade do acolhimento do pedido precedente seja decretada a rescisão do contrato;
c) a condenação do autor reconvindo ao pagamento de perdas e danos, desde logo estipuladas em R$ ……………. por danos materiais, R$…………… por lucros cessantes e R$ ……….. por lucros morais; d) a condenação do reconvindo nos ônus da sucumbência, especialmente honorários de advogado, custas e outras despesas processuais; e) a produção de provas complementares, tais como a testemunhal, a
documental e a pericial.

7. Dá-se a causa o valor de R$ ……………….

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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