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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Reconvenção – Ação de Rescisão Contratual – Reconvenção com pedido de restituição em dobro de arras, ante desfazimento de negócio.

Reconvenção com pedido de restituição em dobro de arras, ante desfazimento de negócio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECONVENÇÃO

à ação de extinção contratual interposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor interpôs ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, alegando descumprimento contratual por parte do réu, o que não ocorreu, haja vista ter pago o sinal de negócio conforme contratado.

O autor, porém, alega que o réu não pagou o sinal conforme a inteireza do contrato, pagando apenas uma parte do mesmo. Ademais, alega o autor que o réu deixou de efetuar o primeiro pagamento estabelecido, o que porém é inverídico, posto que não pactuado.

Ora, excelência, como alguém pode deixar de pagar parcela de imóvel que ainda está em negociações, havendo apenas um compromisso de compra e não o contrato principal propriamente dito?

Age assim o autor de má-fé, posto ter se arrependido da negociação.

O réu iria instalar ,no ponto, uma lanchonete, tendo comprado toda a mobília necessária para o comércio.

DO DIREITO

Por ter perdido a LANCHONETE …… por ter o autor pedido que desocupasse o imóvel; em decorrência foi obrigado a encerrar o negócio, e não teve rendimento nenhum, e, conseqüência sofreu prejuízo, pela paralisação.

Deu o autor como SINAL DE NEGÓCIO, constando no contrato R$ …….

Pela lei de ARRAS, têm que pagar em dobro, assim deve ainda para o Requerido, outros ……, que está sendo alvo de discussão na Ação de RECONVENÇÃO.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se seja a ação julgada IMPROCEDENTE, dando-se PROCEDÊNCIA À RECONVENÇÃO, por ser de direito!!!!!

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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