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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Alienação de Imóvel com sub-rogação – Pedido de venda de bem gravado com cláusula de inalienabilidade e posterior sub-rogação.

Pedido de venda de bem gravado com cláusula de inalienabilidade e posterior sub-rogação.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E SUB-ROGAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. nº 2).

Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada ….., situada no Município de ….., ao tempo do inventário avaliada em ….., hoje de valor estimado de ….. (docs. nºs 3 e 4).

O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ….., Estado de ….., onde exerce clínica médica e pretende permanecer.
A fazenda….., de reduzidas proporções e capacidade econômica (100 hectares aproximadamente), situada em estado longínquo, distante do domicílio do seu proprietário, é de difícil administração e aproveitamento pelo requerente.

DO DIREITO

A presente encontra respaldo no art. 1.112, II, do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Evidente a vantagem da alienação do imóvel e sua substituição por títulos da dívida pública, requer a V. Exª., que, ouvido o representante do Ministério Público, se digne de conceder-lhe a alienação e sub-rogação, procedendo-se na forma dos arts. 1.104 – 1.109 da Legislação Instrumental.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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