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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Ausência – Interposição de ação declaratória de ausência.

Interposição de ação declaratória de ausência.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que no mês de …. de …., o filho da peticionária viajou com destino ao …., para tentar a vida em referido Estado.

O mesmo mantinha contatos telefônicos com a família, pois era muito apegado à mesma, até que, em …. do mesmo ano, a peticionária recebeu a correspondência em anexo (doc. ….), dando triste notícia que seu filho encontrava-se desaparecido.

A partir deste momento, tudo que estava ao alcance psicológico e financeiro da família foi feito. No dia …., o Sr. …. (irmão do desaparecido) rumou até o Estado acima referido, com o objetivo de localizar o irmão, registrando, inclusive, queixa da ocorrência na …. Delegacia de Polícia de …. (cópias anexas – docs. …. e ….). entretanto, como não obteve êxito na busca, retomou a …. sem qualquer notícia.

Até hoje, a peticionária encontra-se desolada, em função de não saber o que aconteceu com seu filho tão estimado. Veja V. Exa. que se trata de uma “MÃE” que gostaria de saber do paradeiro de seu filho.

DO DIREITO

Com o tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. …. e esta data, presume-se que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necessário se faz nomear curador para administrar seus bens.

Para a nomeação de Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 25, § 1º, prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:

“Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais, ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.”

Da leitura de referido artigo, tem-se que a peticionária está em pleno direito de exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma vez que o pai é falecido desde …. (Atestado de Óbito em anexo – doc. ….).

E, conforme nos ensina a jurisprudência, “a ausência, a rigor, deve ser entendida em relação à não presença no domicílio, porque este é, realmente, de ordinário, centro de negócios e da vida familiar.”

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos acima expostos, requer-se a Vossa Excelência:

a) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para que seja ouvido;
b) A nomeação da peticionária como curadora dos bens deixados pelo filho ….;
c) A expedição de ofício à …., onde o desaparecido possui conta de poupança de nº …., para que a peticionária possa retirar a quantia ali depositada.
d) A expedição de ofício ao …., uma vez que sabe-se que o desaparecido possui algumas ações de referida Empresa.

Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo se conformidade com a lei.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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