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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Auto-Insolvência – Pedido de auto-insolvência de pessoa física.

Pedido de auto-insolvência de pessoa física.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AUTO INSOLVÊNCIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente é cirurgião dentista e como tal criou a Clínica Odontológica ……., a qual passou a oferecer convênios e planos de saúde Odontológica, tendo, por muito tempo, alcançado êxito a ponto de ter mais de ………… dentistas conveniados e outros até trabalhando como funcionários.

Infelizmente não contou com estrutura adequada para administrar seu êxito, deste modo funcionários foram desonestos, contadores não recolheram impostos, dentistas ingressaram com ações trabalhistas vultuosas, outros negócios mal feitos causaram a quebra, não só da pessoa jurídica, da qual ira requerer AUTO FALÊNCIA como da pessoa física, razão do ingresso da presente Auto Insolvência.

Tentou enquanto pode manter-se em pé para gerar empregos e não lesar ninguém, mas a situação não mais se sustenta.

Por derradeiro, na tentativa de salvar a sua situação, o requerente admitiu na pessoa jurídica um sócio ………………….., o qual com promessa que iria injetar grande soma de numerário como capital social, levou ainda mais par o buraco o requerente.

Hoje, somente entre impostos, ações trabalhistas, execuções, entre outras o requerente deve muito, muito mais que seu pouco patrimônio.

Seu ativo gira em torno de R$ ……. enquanto que seu passivo atinge cifras astronômicas conforme relacionado anexo e das certidões que apresenta. (com a confusão de que houve entre dívidas particulares e dívidas  da empresa), hoje as dívidas somadas ultrapassam a R$……………… (………………………).

Deve-se destacar que muitas dívidas confundem-se como da pessoa jurídica e estão sendo cobradas da pessoa física.

Requer a concessão de LIMINAR para que seja oficiado ao Conselho Regional de Odontologia, …….., para que o requerente possa pagar somente as anuidades a partir deste ano. OBTENDO ALVARÁ DE AUTÔNOMO e possa trabalhar sem impedimentos de modo a garantir sua sobrevivência, pois como relaciona em anexo, é responsável pelo pagamento de pensões alimentícias as quais estará postulando revisão junto aos juízos competentes.

Cabe salientar que no momento o requerente, encontra-se sem condições inclusive de arcar com suas despesas particulares, pois está trabalhando para um colega de profissão vendendo convênios odontológicos, além da renda de aluguel do imóvel onde funcionava a clínica. Somados esses rendimentos, aproximam-se a R$ ……., paga como pensão alimentícia para seu dois filhos o valor de …. (………..) salários mínimos, por isso o motivo de pleitear a liminar para que possa voltar a trabalhar.

Postula, por ora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois como elencou-se esta sem condições de arcar com as custas processuais, pois está sem condições de garantir sua subsistência e o pagamento das mesmas, neste momento, causaria dificuldade até mesmo para pagamento das pensões alimentícias a que esta obrigado.

DO DIREITO

O pedido encontra-se fulcrado nos arts. 759 e ss do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Nestas condições, requer o Suplicante que se digne Vossa Excelência decretar sua INSOLVÊNCIA, conforme faculta o artigo 759 do Código de Processo Civil, bem com determinar a arrecadação de todos os bens suscetíveis de penhora, nomear um administrador da massa e mandar expedir o edital de que trata o artigo 761, inciso II do citado Código de Processo Civil, a fim de se instaurar o concurso universal de credores,. Requer que todas as ações executivas e trabalhista que correm contra si, sejam requisitadas d apensadas ao presente pedido de insolvência.

Requer o direito se por ventura deixou de mencionar algum credor, de podê-lo fazer posteriormente, ressalvando o direito de não serem pleiteadas as que já estiverem prescritas, e não forem constituída por legítimo título.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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