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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão – Ação de busca e apreensão de bem móvel decorrente de contrato de alienação fiduciária tendo em vista inadimplemento do réu.

Ação de busca e apreensão de bem móvel decorrente de contrato de alienação fiduciária tendo em vista inadimplemento do réu.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………

…. (Qualificação do autor) …., por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente (instrumento de mandato em anexo, doc. 1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente a …. (qualificação do réu) …., pelos fatos e argumentos que passa a enunciar:

I – O requerido obteve, junto ao requerente, o financiamento de um automóvel marca …., ano de fabricação …., chassi …., cor …., mediante contrato de alienação fiduciária, devidamente arquivado no …. Cartório de Títulos e Documentos (doc. 2);

II – O automóvel ficou vinculado ao requerente pela alienação fiduciária, em garantia do contrato de financiamento, tornando-se o requerido possuidor e depositário do veículo, até a efetuação do total do pagamento de …. (valor), dividido em …. prestações mensais e sucessivas, no valor de …. (valor) cada uma, com vencimento aos …. dias de cada mês, com início em …. e término em ….;

III – Entretanto, o requerido não pagou a prestação vencida em …., incorrendo em mora, conforme notificação expedida pelo …. Cartório de Títulos e Documentos (doc. 3), restando um saldo devedor de ….;

IV – Embora procurasse receber seu crédito amigavelmente, o requerente não obteve êxito, razão pela qual requer, junto a Vossa Excelência, o quanto segue:
a) a prévia busca e apreensão do veículo em epígrafe, o qual deverá ser entregue ao requerente, independentemente de ouvida do devedor;
b) após a apresentação, seja feito o depósito do veículo em mãos de …. (qualificação) …., que identificar-se-á perante esse Respeitável Juízo;
c) tão logo realizada a busca e apreensão, seja citado o requerido para que, no prazo de três dias, apresente sua defesa e, contestado ou não seu pedido, requer seja julgado, de plano, o presente pedido e, conseqüentemente, seja confirmada a liminar em caráter definitivo;

V – Em caso de o requerido pretender saldar o débito restante, deverá responder também pela comissão de permanência, calculada sobre os dias de atraso, com juros de mora e atualização monetária, além de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, com acréscimo, ainda, das despesas havidas com o registro do contrato, custas processuais e honorários de advogado;

VI – Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, incluído o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente, juntada de novos documentos e provas periciais, dá à presente o valor de ….

Nestes termos,
Pede e Espera Deferimento.

….., …../…../….

………………………………
OAB…. / ….. Nº …….

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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